O programa do Governo confirma que os professores vão recuperar o tempo de serviço congelado, a um ritmo de 20% por ano, durante a legislatura a começar. A medida já constava do programa eleitoral da AD. Os docentes reclamam a recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias, tendo sido nos últimos anos a principal reivindicação dos sindicatos do setor.

De acordo com o documento que chegou esta quarta-feira ao Parlamento, o Governo prevê ainda unir o 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, bem como reformular as provas de aferição, que devem ser feitas no 4.º e 6.º (atualmente são feitas no 2.º e 5.º ano), e criar uma dedução em sede de IRS para os professores deslocados a mais de 70 quilómetros da área de residência.

O Governo mantém ainda a ideia de lançar uma “campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores” de forma a “incentivar mais jovens a escolher esta profissão”.

O documento refere ainda que pretendem “construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação de Desempenho Docente”, estabelecer o “estatuto do diretor de escola”, que deverá incluir um “modelo especial de remuneração e de avaliação”.

Estas são algumas das medidas previstas no programa do Governo para a área da Educação, sendo que, analisando o programa eleitoral da AD e o programa de Governo, conclui-se que não há novas medidas nem na Educação, nem nas áreas da Ciência e Ensino Superior, que agora são tuteladas pelo ministro Fernando Alexandre.

Na área da Ciência e Ensino Superior, o Governo reafirma que aproximar o orçamento destes setores para os 3% do PIB e garantir uma percentagem acima de 50% de adultos entre os 25-34 anos com diploma de ensino superior.

Prevê-se ainda duplicar a oferta de camas em residências estudantis, meta que deverá ser alcançada em articulação com o setor privado.