O professor da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Domingos Farinho, alegado "escritor fantasma" do antigo primeiro-ministro José Sócrates, foi acusado de burla qualificada, abuso de poder e falsificação de documento, indica um despacho do Ministério Público.

Também a mulher do docente, a advogada Jane Kirby, está acusada de falsificação em coautoria, tendo recebido cerca de cinco mil euros mensais por serviços de consultadoria jurídica no ano de 2013, que, segundo o Ministério Público (MP), não chegou a prestar.

Neste processo, que resultou de uma certidão extraída do processo Operação Marquês, em que José Sócrates é o principal arguido, estão em causa pagamentos de cerca de 54 mil euros recebidos pelo docente e pela sua mulher através da sociedade RMF Consulting, para alegada consultoria jurídica, mas que terão sido para pagar a sua colaboração na elaboração da tese de mestrado de Ciência Política de José Sócrates para o Institut D´Études Politiques, em Paris, entre outras colaborações jurídicas.

A RMF Consulting - Gestão e Consultadoria Estratégica, Unipessoal, Lda, pertence a Rui Mão de Ferro, um dos arguidos no processo Operação Marquês.

Segundo a acusação do MP, Domingos Farinho recebeu indevidamente da faculdade de Direito 10.639 euros, ao violar o regime de exclusividade entre janeiro e outubro de 2014.

"O arguido Domingos Farinho sabia que com esta sua conduta, enquanto funcionário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, violava os seus deveres funcionais de respeito pela lei, de não retirar vantagens pecuniárias das funções que exerce", lê-se no despacho.

Para o procurador da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, Domingos Farinho agiu com "intenções meramente materiais", praticando os crimes "com o grau de culpa intenso", tendo em conta "as responsabilidades académicas" que tinha, enquanto professor em regime de exclusividade.

"O grau de ilicitude dos factos é manifesto, dada a violação pelo arguido Domingos Farinho dos deveres deontológicos enquanto professor universitário, em prejuízo da dignidade e credibilidade que esta função merece junto da comunidade e em prejuízo da relação de confiança laborar e académica com a direção da instituição pública de ensino superior", lê-se no despacho.

Segundo o MP, o arguido agiu com "prejuízo de dinheiros públicos", utilizando "documentação fiscal falsa" e utilizando a sua mulher no esquema fraudulento.

Os contratos de alegada consultadoria jurídica assinados com a RMF Consulting - um assinado em janeiro de 2013 diretamente com Domingos Farinho e o outro assinado com Jane Kirby em novembro de 2013 - só foram concretizados devido a um pedido de Sócrates dirigido a Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro do ex-primeiro ministro.

O procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa considera no despacho que "não deve ser aplicado ao arguido pena de prisão superior a cinco anos".