A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) pede ao Governo que dê "um prazo razoável" aos empresários para que possam repor o número de trabalhadores que tinham em outubro de 2020. O Governo fez depender dessa condição a atribuição de apoios através do Fundo de Tesouraria.

A CPPME lembra que a criação deste fundo é uma exigência que recua a março de 2020, e que o Governo a tinha incluido no Orçamento de Estado de 2021. No entanto, esta medida vem agora com a exigência de que os empresários mantenham os postos de trabalho.

Esta estrutura associativa diz que se o Executivo não der tempo aos empresários, muitas serão as micro, pequenas e médias empresas que vão ficar de fora deste apoio.

A mesma CPPME defende ainda que este fundo, para as empresas cumpridoras, deve passar de reembolsável para apoio a fundo perdido.

O parlamento aprovou na segunda-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado e sem votos contra, uma proposta do Partido Ecologistas Os Verdes (PEV) para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.

"Até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede à criação e à respetiva regulamentação, de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotado de um montante até 750 milhões de euros", pode ler-se na proposta dos Verdes hoje aprovada.