O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber João Semedo e José Manuel Pureza na sexta-feira, dia 2 de Fevereiro, véspera de uma conferência em que será apresentado o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para a despenalização da eutanásia.

Ao que a Renascença sabe, Semedo e Pureza serão recebidos em Belém não como dirigentes do Bloco, mas como defensores e promotores da despenalização da eutanásia.

Os dois são subscritores do manifesto pela despenalização da morte assistida, lançado há dois anos, que deu origem, primeiro, a uma petição, e, agora, a um projecto de lei nesse sentido.

O projecto de lei será apresentado no dia 3 de Fevereiro na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, que vai contar com a participação de personalidades de várias áreas, como o médico Júlio Machado Vaz, o advogado Rogério Alves e a deputada do PSD e ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

A conferência de 3 de Fevereiro será o culminar de um processo promovido pelo Bloco de Esquerda, mas que também tem contado com outros contributos.

O Bloco apresentou há quase um ano um anteprojecto de lei para a despenalização da eutanásia, que tem vindo a ser discutido por todo o país em debates nos quais foram recolhidos contributos agora incluídos no articulado que irá a debate no Parlamento. Será essa versão do projecto que Semedo e Pureza vão dar a conhecer, em primeira mão ao Presidente da República.

O projecto de lei deverá, depois, ser entregue no Parlamento e, então, será agendado o debate, a que se irá juntar um projecto de lei do PAN – Pessoas, Animais e Natureza, já entregue. O debate no plenário deve ocorrer até ao Verão, segundo a vontade já manifestada pelo Bloco de Esquerda.

O BE e o PAN são, assim, os únicos partidos já com posição definida sobre este assunto.

O PS dá liberdade de voto aos seus deputados e não terá nenhum projecto próprio. O líder eleito do PSD, Rui Rio, que é um dos subscritores iniciais do manifesto pela despenalização da morte assistida, já disse que dará liberdade de voto na sua bancada e não se opõe a um referendo.

O CDS, que terá uma posição contra, tem apostado em fazer propostas de valorização dos cuidados paliativos.

O PCP ainda não tem posição. Os dirigentes comunistas têm disto que é preciso primeiro fazer um amplo debate na sociedade sobre este assunto. Mas os comunistas não querem “fracturas na sociedade”, como disse Domingos Abrantes, dirigente comunista e conselheiro de Estado, à Renascença no último congresso do seu partido.

No Parlamento, está ainda em discussão num grupo de trabalho uma petição contra a eutanásia. A petição “Toda a vida tem dignidade” foi lançada em 2016 e recolheu mais de 14 mil assinaturas, desencadeando no Parlamento um processo semelhante ao que já tinha sido feito para a petição pela despenalização da morte assistida, com audições de especialistas num grupo de trabalho dependente da comissão de Assuntos Constitucionais.

O Presidente da República tem recusado pronunciar-se tanto sobre as propostas para a despenalização da eutanásia como sobre a realização ou não de um referendo. Marcelo patrocinou e participou num ciclo de debates organizado pela Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, insistindo na necessidade de uma discussão alargada.