O ministro do Ambiente garantiu esta quarta-feira que a Galp não terá qualquer subsídio ou benefício na descontaminação de solos, na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos, e disse que o Governo tem trabalhado no apoio aos trabalhadores.

Duarte Cordeiro falava na comissão parlamentar de Ambiente, no âmbito de uma audição pedida pelo PCP a propósito da situação social decorrente do encerramento pela Galp da refinaria de Matosinhos, anunciada no final de 2020.

Hoje na audição, o deputado comunista Duarte Alves afirmou que o fecho da refinaria não teve a ver com descarbonização, mas sim com uma estratégia da empresa, e perguntou quanto dos 60 milhões de euros do Fundo de Transição Justa para Matosinhos ia de facto para os trabalhadores e se a própria empresa iria beneficiar desse montante.

Na resposta, o ministro salientou que a decisão de encerrar a refinaria foi da Galp e que o Governo não concordou com ela, que mostrou preocupações em relação à região e aos trabalhadores, “e tem trabalhado com a região, com o município e com os trabalhadores”.

Duarte Cordeiro falou dos números oficiais sobre os trabalhadores afetados e lamentou que no processo o Governo nunca tenha sido envolvido, porque se assim fosse poderia ter havido uma fase de transição, “com mais salvaguardas para os trabalhadores”.

A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, exemplificou como transição energética justa o encerramento da central termoelétrica do Pego, onde se procurou assegurar o futuro dos trabalhadores, e admitiu que em Matosinhos tenha havido burocracia excessiva, embora se esteja “a assegurar que as necessidades de formação são concretizadas”.

No âmbito deste processo foram ouvidas pelos deputados entidades como a presidente da autarquia, a comissão de trabalhadores da Galp, ou os presidentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Na comissão parlamentar, o ministro, por requerimento do Chega, falou também dos principais objetivos do Governo para a próxima cimeira mundial sobre as alterações climáticas, a chamada COP28, no final do ano no Dubai.

E por requerimento do PAN explicou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) mantém as suas atribuições e competências na área dos animais de companhia, passando para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional apenas competências administrativas e de execução, uma descentralização de competências que está prevista no programa do Governo.

As três audições, seguidas, foram marcadas também por um debate entre o ministro, o presidente da comissão, Tiago Brandão Rodrigues (PS) e a deputada do Chega Rita Matias, depois de esta ter desvalorizado a importância do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), uma organização científica criada no âmbito da ONU para produzir e divulgar informação sobre o aquecimento global e as alterações climáticas.