A proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2022 foi entregue esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, por volta das 13h13, através de um envelope com a "pen" que contém os documentos com as medidas que o Executivo de António Costa pretende implementar nesta legislatura, aprovadas na terça-feira em reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

“Este Orçamento traz respostas essenciais na mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, para as centenas de milhares de pensionistas que com a aprovação deste Orçamento verão a sua pensão aumentada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, traz um alívio fiscal para a classe média, traz apoios ao investimento produtivo, medidas de aceleração da execução do PRR para as instituições de Ensino Superior, para os municípios, para as instituições particulares de solidariedade social. No fundo, um Orçamento que responda às necessidades do país e que prossegue a linha das contas certas”, disse Medina, após a entrega do documento.

O OE2022 vai agora ser debatido e votado na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

Estas datas foram avançadas pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, na Assembleia da República, em Lisboa.

Nas redes sociais, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a assinatura da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, referindo que este é um orçamento que "mantém as prioridades" apresentadas no final de 2021, e os "mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social".