Suspensão entre 10 e 90 dias para militares do NRP Mondego
11-04-2024 - 15:26
 • Liliana Monteiro , Filipa Ribeiro

13 marinheiros punidos por não saírem em missão para acompanhamento de um navio russo. Militares estavam já afastados de missões no mar e estão colocados em serviços em terra.

A decisão está tomada: o instrutor do processo disciplinar levantado aos 13 militares, que em março do ano passado recusaram uma missão do NRP Mondego, determinou a suspensão de todos eles. É o que se pode ler numa nota da Marinha a que a Renascença teve acesso. A defesa vai recorrer da suspensão.

“Aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”.

Recorde-se que os marinheiros alegaram falta de segurança na embarcação que tinha sido chamada a acompanhar um navio russo que passava a norte da ilha de Porto Santo.

O processo disciplinar instaurado aos 13 marinheiros “foi concluído, após ter seguido os trâmites legais”.

Sublinha a Marinha que “durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval”.

A defesa dos militares vai apresentar recurso junto do tribunal superior, ou entidade competente, uma vez que admitia como possibilidade apenas a absolvição dos 13 homens.

Dez meses depois, o processo disciplinar termina aqui. A par deste, decorre uma investigação da Policia Judiciária e Ministério Público.

Defesa vai recorrer

À saída da Direção Jurídica da Marinha, o advogado Paulo Graça avançou que vai ser apresentado recurso ao Chefe do Estado-Maior da Armada em 11 dos 13 casos. Nos restantes dois, a defesa avançará com a impugnação para o Tribunal Administrativo.

“Houve decisões distintas que implicam formas de impugnar distintas. Relativamente à maioria dos marinheiros haverá um recurso que terá de ser interposto para o Chefe de Estado-Maior da Armada. Relativamente a dois deles, cabe o incidente de suspensão de eficácia para o Tribunal Administrativo porque são duas decisões do Chefe de Estado-Maior da Armada. Precisamente aquelas que aplicaram penas de suspensão mais pesadas a dois dos militares graduados, aos sargentos", esclareceu.

As suspensões mais pesadas, aplicadas aos dois sargentos, são de 60 e 90 dias. Durante o período de suspensão, os 13 militares não devem comparecer ao serviço e recebem um terço do salário, um ponto que a defesa também quer ver discutido.
Na nota a que a Renascença teve acesso, a Marinha diz que foi afastada qualquer suspeição sobre os instrutores do processo como alegavam os advogados, no entanto, a defesa insiste que foram ignoradas provas reais de que o navio não tinha as condições de segurança para o cumprimento da missão.
“Ficaríamos muito admirados se a Marinha reconhecesse que houve parcialidade de alguém que interveio nestes acontecimentos. Obviamente que isto vai ser colocado no tribunal e avaliado, aí sim, por magistrados independentes”, defendeu o advogado Paulo Graça.
Depois de esgotados os tribunais em Portugal, a defesa dos 13 militares admite avançar para o Tribunal Europeu. A hipótese foi avançada pelo advogado António Garcia Pereira: “A impugnação não ficará pelo nosso país, se os tribunais portugueses não a conhecerem seguramente vamos ao Tribunal Europeu”, referiu.