A acusação do caso Tancos está pronta, devendo ser divulgada esta semana e Azeredo Lopes, o ex-ministro da Defesa, pode vir a ser acusado de participação ativa na encenação para a recuperação das armas.

A tese do Ministério Público é que o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, soube de toda a encenação montada pela Polícia Judiciária Militar para recuperar o armamento de Tancos. E usou a situação para benefício político próprio e do Governo em geral, num momento de aperto político pro causa dos incêndios e outubro de 2017.

De acordo com as informações recolhidas pela Renascença, o ex-Ministro da Defesa nada fez para impedir que a encenação da recuperação das armas fosse concretizada por uma estrutura sob a sua dependência hierárquica. A tese da acusação é que, em vez de dar conhecimento dos factos ao Ministério Público, que dirigia as investigações do furto, Azeredo Lopes ocultou essa informação, prejudicando a investigação e impedindo a responsabilização criminal de quem tinha subtraído e detinha indevidamente o material militar.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-ministro da Defesa participou também ele próprio ativamente, através de declarações aos órgãos de informação, numa encenação que visou convencer a opinião pública das capacidades da Polícia Judiciária Militar.

Seguindo esta linha de argumentação, o Ministério Público faz inclusive argumentações de cariz político: alega que Azeredo Lopes retirou louros para o Ministério da Defesa e para o Governo, numa altura em que este estava em baixa de popularidade, por causa dos incêndios de outubro de 2017. Recorde-se que a divulgação do “achamento” das armas foi a 18 de outubro. Os incêndios foram a 15 e 16.

Segundo os fatos arrolados, Azeredo Lopes terá sido várias vezes abordado pela hierarquia da PJM, que nunca aceitou a decisão tomada pela ex-procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, de dar à PJ a responsabilidade pelas investigações do furto, remetendo a PJ militar para o papel de colaborador.

A Renascença sabe que o inquérito conclui que o ex-Ministro da Defesa foi informado de que, inconformada por ter sido subalternizada, a Judiciária Militar ia avançar com uma investigação paralela, que incluía negociações com alguém ligado ao furto, para entrega do material militar.

Conforme o plano, a recuperação do material militar, com exceção das munições, aconteceu no dia 18 de outubro de 2017, tendo o ministro sido informado de imediato e a seguir dado conhecimento ao primeiro-ministro. E quer a PJ quer o Ministério Público apenas tiveram conhecimento do “achamento” do material militar através do comunicado público feito durante a manhã do dia 18 de outubro pela PJM.

Nem a PJ nem o Ministério Público conseguiram nunca falar com qualquer responsável da Polícia Judiciária Militar. E, por isso, Joana Marques Vidal, telefonou a Azeredo Lopes, dando-lhe conta do seu desagrado pela situação. Em nenhum momento da conversa, Azeredo Lopes denunciou a encenação feita pela PJM para o achamento do material militar. É por isso que o MP acusa o ex-Ministro da Defesa de ter ludibriado as autoridades judiciárias ao mais alto nível.

De acordo com o que a Renascença conseguiu apurar junto do Ministério Público,

além da informação que foi obtendo verbalmente sobre o desenrolar da investigação paralela da PJ e, depois, sobre a encenação para o “achamento”, Azeredo Lopes recebeu no seu telemóvel fotografias de documentação relativa ao “achamento “do material que lhe foram enviadas pelo seu chefe de gabinete, o tenente Coronel Martins Pereira.

Essa documentação foi também entregue no Ministério da Defesa pelo então diretor da PJM, o coronel Luís Vieira e pelo seu porta-voz, o major Vasco Brazão. A entrada desses documentos no Ministério da Defesa, contudo, nunca foi registada oficialmente.

É por todos estes factos, que foi reunindo ao longo da investigação criminal, que o Ministério Público fala em condutas extremamente graves por parte de Azeredo Lopes e no exercício perverso de funções públicas.

O dia 27, próxima sexta-feira, é o prazo para o MP deduzir acusação sem ter de libertar o principal arguido, que está em prisão preventiva. O caso conta com 25 arguidos, entre os quais o ex-ministro da defesa Azeredo Lopes.