O presidente da Iniciativa Liberal (IL) manifesta-se contra novas restrições de liberdades individuais se não existirem dados claros sobre o que está na base do aumento de casos de covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Nesta segunda-feira, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o deputado único da IL defendeu ainda que, se se concluir que é necessária mais legislação, essa decisão só pode sair da Assembleia da República e não ser tomada "por resolução do Conselho de Ministros ou um qualquer ofício".
"Os dados que existem, incluindo os que o Presidente da República pode dispor, não são suficientes para concluir porque é que Lisboa tem uma deteção de casos de infetados tão diferente de outra zona do país. O que é que é diferente na zona de Lisboa, o tipo de trabalho? Não me parece. O tipo de transportes? Não me parece. O número de testes? Ninguém sabe", apontou.
Para João Cotrim Figueiredo, sem estes dados "não se pode dar crédito" nem às explicações relativamente à atual situação de Lisboa e Vale do Tejo e "muito menos defender medidas radicais" com uma cerca sanitária à região ou a reintrodução do estado de emergência.
"Não há possibilidade de Portugal retomar a sua vida se tivermos na base desconhecimento ou confusão relativamente aos dados partilhados com a população", disse, apelando a que na próxima reunião com os especialistas no Infarmed, na quarta-feira, "não só os dados sejam muito claros, como a comunicação sobre esses dados".
O presidente da IL defendeu que "há uma coisa pior do que uma crise pandémica que não esteja controlada": "Uma crise social e económica profunda que dura anos e que atrase Portugal, quem sabe irremediavelmente".
Questionado se admite que o parlamento possa legislar para controlar os ajuntamentos de jovens ou restringir a venda de álcool, João Cotrim Figueiredo avisou que a IL "será sempre o partido mais resistente a restringir as liberdades individuais".
"Não vamos à partida, havendo falta de dados e de certezas sobre o que se está a passar, instituir mais proibições", disse.
Se novas limitações vierem a ser justificadas, o presidente da IL avisa que só a Assembleia da República "é soberana nessas matérias", não podendo haver qualquer limitação de liberdades individuais tomada "por resolução do Conselho de Ministros ou um ofício".