Se os pagamentos dos serviços de apoio judiciário prestados pelos advogados têm corrido dentro da normalidade e sem os atrasos conhecidos no passado, o mesmo não se pode dizer da atualização dos valores a pagar a quem defender quem não tem condições económicas para se defender em processo da justiça.

Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), lamenta que uma lei de 2018 tenha sido cumprida uma única vez pelo Estado.

“Continuamos com um problema, o Governo não cumpre a lei que manda atualizar esse valor todos os anos. Essa lei de 2018 diz que até ao dia 31 de dezembro de cada ano deve ser feita uma atualização e nunca são feitas. Aconteceu uma única vez, em junho 2020, apenas 8 cêntimos, que nem cobriu a inflação verificada nesse ano e desde então não houve mais atualizações”, explica.

O bastonário acrescenta: “preocupa-nos muito, não só pelo facto de estar a lesar os advogados, mas a imagem de um Governo que não cumpre as leis da república é algo muito prejudicial à própria justiça.”

A situação, dizem os advogados, é insustentável e deixa a classe indignada.

Nesta altura são mais de 10 mil os profissionais que prestam apoio judiciário