Nos últimos cinco anos, a DECO conseguiu recuperar 30 milhões de euros. É dinheiro que regressou ao bolso dos consumidores na sequência das reclamações apresentadas.

A coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor, Ana Sofia Ferreira, explica à Renascença que a verba se refere aos setores mais reclamados.

“Há cerca de 30 milhões de euros contabilizados nestes últimos cinco anos, dizem respeito, basicamente, aos setores mais reclamados”, diz.

Entre os setores mais reclamados, a responsável indica que estão as “telecomunicações, bens de consumo, compra e venda, serviços financeiros, banca, também situações de seguros e comparticipações e energia”.

“Essencialmente, estes foram os setores onde foi possível ajudar o consumidor a ganhar estes 30 milhões. Estamos a falar de situações desde acerto de faturação, estamos a falar de situações de reembolso, de compras que foram feitas”, assinala.

O ano em que a DECO recebeu mais pedidos de ajuda foi em 2015, perto de 700 mil, por causa da devolução das cauções dos serviços públicos essenciais. Nessa altura, 100 mil consumidores conseguiram a devolução de cerca de 58 mil euros.

De acordo com a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, a defesa do consumidor tem outras lutas em marcha. Os apoios à renda é uma delas.

Apoio às rendas

Neste contexto, a Deco denuncia falhas na resposta às reclamações e pedidos de informação sobre os apoios à renda e diz que têm chegado à defesa do consumidor, muitas queixas de quem, não recebeu apesar de ter direito.

“Muitos consumidores não foram abrangidos pelo apoio e ao não serem abrangidos pelo apoio e estando em condições de o ser, têm muita dificuldade em apresentar reclamação e receberem resposta. Portanto, há aqui, a informação entre o IHRU, autoridade tributária, dificuldades que depois acabam por passar para o consumidor que constantemente não recebe resposta à reclamação que apresentou, não percebe o motivo pelo qual não lhe está a ser aplicado o apoio. Portanto, esta é uma situação que efetivamente urge ultrapassar”, conta Ana Sofia Ferreira.

Tarifa social da água

Numa altura em que muitas famílias se debatem com dificuldades financeiras, e também a pensar nos agregados mais vulneráveis, Ana Sofia Ferreira defende que a tarifa social da água deveria ser obrigatória em todo o país, independentemente da entidade gestora, e o seu acesso deveria ser facilitado.

“Na verdade, poucos consumidores a conhecem e depois é necessário requerer, depois tem que se fazer a requisição em modelos que também variam de uma entidade gestora para a outra e é necessário juntar documentos, enfim, obviamente é tudo entraves a que a mesma possa ser aplicada”, diz.

Segundo Ana Sofia Ferreira, a tarifa social dever “ter critérios de elegibilidade, tal como a tarifa social da energia tem. Esses critérios devem ser cruzados pelas entidades e deve ser aplicada automaticamente ao consumidor que dela deva usufruir e igualmente para todos os consumidores, seja ele um consumidor de água em Tavira ou em Viana do Castelo”.

Forma de aceder a apoios exclui famílias vulneráveis

No dia em que a Associação para a Defesa do Consumidor celebra 50 anos de existência, tendo apoiado quase 8 milhões de consumidores, Ana Sofia Ferreira denuncia que a forma de aceder aos diferentes apoios não é feita a pensar nas famílias que deles precisa, por isso, muitas famílias vulneráveis acabam por ser excluídas dos benefícios.

“Do que sabemos é que muitos consumidores, até consumidores do ponto de vista social têm situações de grande vulnerabilidade, tem tudo um conjunto de situações associadas que não lhes permite sozinhos, sem apoio, exercerem os seus direitos. Então vemos apoios criados especificamente pensados em primeira linha para essas pessoas que acabam por, não existindo mecanismos adequados, serem excluídas de benefícios que foram criados a pensar nelas, o que é, enfim, um contrassenso”, diz.

Recurso, em excesso, ao digital

Exemplo disso são as “tarifas sociais que não são obrigatórias, que obrigam ao requerimento através de um formulário próprio que é colocado numa plataforma, apoios para se conseguir, por exemplo, adquirir um qualquer aparelho para melhorar a eficiência energética lá de casa, o apoio extraordinário à renda”, acrescenta.

A coordenadora do gabinete de apoio ao consumidor da DECO critica também o recurso, em excesso, ao digital e dá como exemplo o que se passa na banca.

“Para os consumidores mais vulneráveis tem sido muito complicado. Falando da questão da digitalização, sim, aquilo que nós verificamos é que é cada vez mais difícil. Nós temos consumidores que nos dizem que têm de fazer não sei quantos quilómetros para ir a um balcão do Banco. Depois chegam lá se querem fazer alguma coisa, têm de pagar uma comissão”, destaca.