O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

Ainda assim, na mensagem deixada na página da presidência, Marcelo regista "a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE".

O PR assinala ainda que a medida possa confrontar-se "com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24".

O fim das taxas moderadoras anunciado para junho implica uma perda de receita para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a rondar os 31 milhões de euros, revelou este mês a ministra da Saúde.

Ao anunciar a medida, Temido destacou o "progressivo alargamento" da dispensa do pagamento das taxas moderadoras, afirmando que, com esta alteração ao regime, "fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

A ministra da Saúde esclareceu que as taxas moderadoras "deixam de ser cobradas em qualquer consulta", dando como exemplo as consultas subsequentes a uma primeira consulta em contexto hospitalar, que continuam sujeitas a taxas, mas que tal vai mudar com o diploma de alteração do regime de taxas, prevendo a entrada em vigor para 1 de junho.