O antigo presidente executivo do Banif Jorge Tomé declarou esta quarta-feira que havia "espaço negocial" para a venda do banco em 2016, frisando que seriam cumpridos no final do ano os rácios mínimos regulamentares exigidos pelo Banco de Portugal (BdP).

"Objectivamente, o Banif em 2015 não poderia ser declarado insolvente para ser objecto de resolução", vincou o responsável, que foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a venda, em cenário de resolução, do banco.

Naquela que é a sua segunda presença na comissão de inquérito, Tomé começou por defender junto dos deputados de que não havia "sustentação objectiva" que justificasse a resolução do Banif até final de 2015 sob pressão da entrada em vigor de nova legislação europeia sobre a banca.

"O Banif, mesmo considerando as imparidades da tal carta do BdP de 17 de Dezembro, cumpriria o rácio de capital mínimo regulamentar", sustentou, acrescentando que tal rácio só não seria cumprido "se o auxílio de Estado fosse considerado ilegal".

Ora, defende o antigo presidente executivo da entidade, o processo de investigação aprofundada foi comunicado em Julho de 2015 e só em Dezembro do ano passado foi formalizada a abertura do prazo para observações à investigação aprofundada, que iria entrar em 2016.

"Haveria espaço negocial ainda em 2016" para resolver e vender o Banif, sustenta Jorge Tomé.

A ajuda pública, acredita o gestor, "dificilmente poderia ser considerada ilegal, porque o Banif tinha executado e cumprido mais de 90% dos objectivos do catálogo de compromissos" acordado com a Comissão Europeia e a sua Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp).

A "situação de liquidez e capital" do banco, afiança Jorge Tomé, era também "radicalmente" melhor em 2015 que em 2012, ano em que foi anunciada a recapitalização pública da entidade - de 1100 milhões de euros - que viria a ser aplicada em Janeiro de 2013.

A 20 de Dezembro do ano passado, o Governo e o BdP anunciaram a resolução do Banif com a venda da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não quis comprar.