O ministro das Finanças garantiu esta tarde no Parlamento que o IMI não vai aumentar no próximo ano, nem nos anos seguintes em que estiver no Governo.

A questão foi colocada inicialmente pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, mas ficou sem resposta. Foi depois ao deputado André Ventura que o ministro das Finanças garantiu que não haverá aumento de IMI no próximo ano nem nos seguintes.

“Não está previsto qualquer aumento de IMI no Orçamento de Estado de 2024 nem em nenhum que eu possa prescrever para o futuro” garantiu Fernando Medina ao líder do Chega.

“Os senhores deputados não podem transformar o resultado de um trabalho técnico que está a ser desenvolvido sobre a avaliação do funcionamento do IMI e darem um salto quântico não só para uma decisão política do Governo, já não em 2027, 2028, mas agora para 2024, até para 2025. A minha resposta sobre o IMI é muito simples, é não”, reafirmou Fernando Medina.

Na intervenção inicial, o ministro das Finanças repetiu as prioridades do governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024, um documento que reforça os rendimentos das famílias, protege as gerações futuras com o “maior reforço de sempre do fundo de estabilização financeira da Segurança Social”. Mas, na intervenção inicial aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, o Ministro das Finanças destacou a conjuntura negativa que é preciso ter em conta.

Os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, o forte abrandamento económico na Europa e um enquadramento de taxas de juro ainda muito difícil tornam complicado o próximo ano, disse.

“Um enquadramento difícil para 2024, ao nível das taxas de juro, não vai sofrer diminuições ao longo do ano de 2024, o que significa que os países, as famílias e empresas vão ainda contar com taxas de juro significativamente acima daquelas que tínhamos durante um período prolongado”, afirmou Fernando Medina.

O ministro das Finanças assegurou ainda nesta audição que o investimento público para 2024 vai ser executado, e que o PRR vai entrar em aceleração.

O deputado do PSD Hugo Carneiro, que considerou que este é um orçamento “ilusionista”, questionou o ministro sobre a taxa de execução, acusando o Governo de nunca ter cumprido as metas que definiu nos anos anteriores.

“Agora o PRR entrará na sua fase de aceleração, que será uma fase de crescente e mais intensa utilização de recursos e, por isso, entre 2024 e 2025, não tenho nenhuma dúvida que serão anos de execução mais significativa de fundos comunitários do que aquelas que nós tivemos, e com isso também de fundos nacionais”, respondeu o ministro das Finanças ao deputado social-democrata.