A TAP pagou 10 milhões de euros em indemnizações e consultorias aos seus ex-presidentes Antonoaldo Neves e Fernando Pinto que estão fora dos relatórios e contas apresentados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A revelação foi feita pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, durante a audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao presidente da entidade reguladora dos mercados, Luís Laginha de Sousa.

Em resposta, o responsável deu conta da situação de Antonoaldo Neves, que abandonou a TAP em setembro de 2020, referindo que pediu esclarecimentos à TAP, mas ainda não conseguiu que a informação fosse incluída em relatórios da CMVM.

O ex-presidente da TAP recebeu uma indemnização de €225 mil, em forma de compensação pela interrupção do contrato, mas a informação não consta do relatório e contas de 2020. Laginha de Sousa diz que a CMVM detetou a falta de informação, mas não conseguiu que a informação fosse corrigida.

Para o presidente da CMVM, a mesma informação é de relevância “à luz do que é informação adequada, relevante, suficiente e correta para que os obrigacionistas possam tomar decisões”, considerando que a matéria “não está fechada”, mas que “houve interações”.

A estes valores acrescem serviços de consultoria a Fernando Pinto, por 1,6 milhões de euros, e ao ex-administrador norte-americano Maxiliman Otto Urbanh, de 1,35 milhões de euros, e que foi entretanto suspensa, que também não constam nos relatórios e contas prestados à CMVM.

Laginha de Sousa esclarece que as compensações foram pagas antes de 2019, ou seja, antes da TAP ter obrigações cotadas e, por isso, estão fora da sua supervisão.

O presidente do CMVM é o sexto a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Política da TAP, tendo indicando que é obrigacionista da companhia aérea desde 2019.