O Sindicato dos Jornalistas acusou esta sexta-feira o Governo e a administração da TVI de quererem limitar o exercício de direito à greve dos jornalistas do canal, depois do Ministério do Trabalho ter convocado, a pedido da administração do canal, uma reunião de forma a discutir serviços mínimos para a greve agendada para o próximo dia 15 de março.

Em comunicado, o sindicato refere que a administração da TVI comunicou ao Governo, como razão para decretar serviços mínimos, que “integrava o setor das telecomunicações ao abrigo de uma deliberação da ANACOM, de 2003”.

"Considerando o histórico de diversas situações relacionadas com o exercício de direitos coletivos, não seria particularmente surpreendente que a TVI procurasse obstaculizar o direito à greve desses jornalistas, como o fez", denuncia a estrutura sindical.

O Sindicato dos Jornalistas aponta que o Código da Atividade Económica da TVI é o de “Atividades de Televisão” e que a deliberação mencionada “nem sequer tem aplicação nos dias de hoje”, tendo recusado a reunião com os serviços do Ministério do Trabalho, considerando a decisão “absurda”, “inconstitucional” e “ilegal”.

“A fixação de serviços mínimos durante uma greve só pode ocorrer em empresas que pertençam a setores específicos, regulados na lei e que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, refere o comunicado do Sindicato dos Jornalistas, que adianta já ter apresentado uma reclamação sobre o assunto.

A greve de funcionários do grupo Media Capital, onde se inclui a TVI, fui anunciada esta quinta-feira, com os trabalhadores a reivindicarem, entre outras medidas, o aumento dos salários e do subsídio de refeição.

Entre as reivindicações estão aumentos salariais para todos os trabalhadores indexados ao valor da inflação de 2022 (a rondar os 8%), aumento do subsídio de refeição para 8,32 euros, aplicável a todos os trabalhadores ou 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

Também é reclamada a "atualização dos valores das bandas do plano de carreiras (mínimo e máximo) de acordo percentagem do aumento do salário mínimo nacional em 2023 (7,8%), de forma a assegurar que existe evolução nos números de referência".

A paralisação foi anunciada pelo Sindicato dos Jornalistas, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e abrange todas as empresas do grupo Media Capital: TVI, EMAC, PLURAL, EPC, Media Capital Digital e Media Capital Serviços.