A comissão parlamentar de Economia aprovou as audições da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), NAV, ANA e Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, sobre relatório que apontou "falhas graves" no controlo aéreo.

Em causa estão os requerimentos do PSD e Chega para audição da ANAC, da NAV Portugal, da ANA Aeroportos e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), sobre um relatório que apontou "falhas graves no controlo aéreo".

Foi ainda aprovado um requerimento do PCP para audição da administração e da Comissão de Trabalhadores da NAV, para uma "avaliação global da resposta operacional da NAV e da suficiência dos meios colocados à sua disposição para o desempenho da sua missão".

O organismo que investiga acidentes aéreos detetou falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos aeroportos do Porto e de Ponta Delgada, que autorizaram descolagens e aterragens quando ainda se encontravam viaturas a realizar inspeção ou manutenção da pista.

As conclusões constam do relatório final do GPIAAF, a que a agência Lusa teve acesso, em 29 de dezembro.

O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021, quando um Boeing 737-400, de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, iniciou a descolagem no aeroporto do Porto, no momento em que um veículo "follow-me", "devidamente autorizado a realizar a inspeção da pista, apercebeu-se de uma luz brilhante e questionou a torre sobre a presença de alguma aeronave a alinhar na pista".

Um "evento semelhante" ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, que "resultou no borrego" (abortar uma aterragem) de um A321 da TAP, quando a tripulação se apercebeu "nos últimos instantes da presença de uma carrinha de manutenção na pista, também esta previamente autorizada" pelo Controlo de Tráfego Aéreo.

Os investigadores identificaram "deficiências ao nível da gestão do pessoal e dos turnos de trabalho, que criaram condições organizacionais latentes contribuintes para os eventos".

O GPIAAF concluiu que houve a "prática sistémica" de manipulação dos registos das presenças de controladores na torre dos dois aeroportos, assim como "arranjos de conveniência para os envolvidos", incluindo "supervisores e chefe de torre" de controlo.

Este organismo alerta para os riscos que esta situação acarreta a vários níveis, nomeadamente na fadiga e nos tempos de descanso.

Quanto ao aeroporto do Porto, o GPIAAF constatou que, aquando do incidente, o "controlador de serviço trabalhava sozinho e ininterruptamente sem qualquer descanso, durante cerca de quatro horas, atuando como controlador de aeródromo e de aproximação".

O GPIAAF refere também que "não pode ser totalmente descartada" a "existência de fontes de distração na torre de controlo (como o uso do telemóvel, televisão ou conversas na chegada do controlador 2)".

Este organismo afirma também que a ANAC, enquanto regulador, não detetou "as deficiências na organização e sistema de gestão" da NAV Portugal, na implementação de requisitos emanados pela União Europeia.