O plano de reestruturação da transportadora aérea nacional TAP foi aprovado pela Comissão Europeia, anunciaram esta terça-feira as autoridades de Bruxelas e o Governo português.

A TAP não terá de despedir mais trabalhadores, cortar novamente os salários ou vender aviões. No entanto, fica obrigada a ceder aos concorrentes 18 slots (ou nove pares de faixas de aterragem) no Aeroporto de Lisboa.

Em causa está uma nova injeção de dinheiro do Estado na companhia aérea. Em comunicado, a Comissão Europeia aponta para um valor total de 2.550 milhões de euros.

Estes cálculos já incluem o empréstimo de 1,2 mil milhões que a TAP recebeu e que será convertido em capital, assim como 462 milhões de euros atribuídos por compensação pelo impacto da covid-19, no primeiro semestre do ano.

Entretanto, foi aprovada uma nova ajuda para combater o impacto da pandemia, de 107 milhões.

Além da cedência de slots no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a TAP terá ainda de alienar as participações na Groundforce, na Cateringpor e na Manutenção & Engenharia Brasil.

Enquanto decorrer o plano de reestruturação, a companhia aérea fica impedida de adquirir empresas.

Fica assim fechado um longo processo. A primeira proposta do Governo foi apresentada há mais de um ano. Entretanto, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada, depois de o Tribunal Geral da União Europeia ter considerado ilegal o financiamento de 1.200 milhões de euros à companhia área, em 2020. Uma decisão decorrente de uma queixa da Ryanair.

"Portugal não vai ficar com uma Tapzinha"

"Portugal não vai ficar com uma Tapezinha", declarou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, após a Comissão Europeia aprovar o plano de reestruturação da transportadora aérea nacional.

Pedro Nuno Santos congratulou-se com a "luz verde" de Bruxelas, dizendo que "o trabalho do Governo português está feito".

"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

A notícia é conhecida no dia em que a Comissão Europeia disse ver viabilidade, a longo prazo, para a companhia aérea TAP.

“Tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa”, declarou nesta terça-feira a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager.

“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos”, adiantou Margrethe Vestager.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

A Comissão Europeia está também a analisar novas “medidas de compensação” para a companhia aérea TAP devido ao impacto da Covid-19 no tráfego aéreo, prometendo decisão esta semana, a divulgar juntamente com a da reestruturação.

[notícia atualizada às 20h17]