Bónus aos partidos? PS diz que é totalmente falso
28-12-2017 - 16:53

Nova lei do financiamento "reforça transparência dos partidos", defende Ana Catarina Mendes.

O Partido Socialista defende que a nova nova lei do financiamento "reforça transparência dos partidos políticos" e diz é totalmente falso que haja aumento nos cofres dos partidos com a alteração.

Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, garante que o diploma foi alvo de um amplo debate entre os partidos e serviu para clarificar a legislação que existia.

Sobre uma das questões mais polémicas, a dirigente socialista afirmou que "o regime de isenção do IVA já existe" e que agora "foi clarificado".

"Não há nenhuma alteração à norma que isenta, há décadas, os partidos políticos do pagamento" deste imposto, afirmou a secretária-geral adjunta do PS, tendo visado "apenas superar apreciações discricionárias da administração sem alterar a regra da isenção já existente".

O PS assegura ser "totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários" com as alterações aprovadas à lei do financiamento dos partidos, rejeitando ainda a retroactividade da legislação.

Numa conferência de imprensa no parlamento, a coordenadora do PS no grupo de trabalho sobre o financiamento dos partidos afirmou que "da lei agora aprovada não resulta nenhum aumento de subvenção estatal, ou seja, de aumento de dinheiros públicos para os partidos políticos".

"É importante dizer-se que é totalmente falsa a ideia, que agora surge, de que há um aumento nos cofres partidários. É falsa também a ideia da retroactividade da lei", garantiu.

"Fizemos todos os possíveis para haver consenso alargado". "Não fazemos leis à medida. Fazemos lei para beneficiar todos os partidos", disse Ana Catarina Mendes.