O Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) ainda é curto para a agência de notação financeira DBRS. A agência diz que o documento tem medidas favoráveis para a banca, mas defende que são necessárias reformas legislativas para ajudar o sector.

Segundo a DBRS, a única agência que mantém o “rating” da dívida portuguesa acima de “lixo”, o Governo deu passos positivos no último mês, mas falta garantir a venda do Novo Banco e limpar o crédito malparado do balanço dos bancos.

“Acreditamos que estas medidas podem afastar por um tempo alguma da incerteza que tem rodeado a banca portuguesa, mas achamos que há ainda um grande passo por concretizar, que é a venda do Novo Banco. Os bancos portugueses ainda enfrentam desafios consideráveis, sobretudo relacionados com os altos níveis de crédito malparado e o baixo nível de capital”, explicou Maria Rivas, vice-presidente da DBRS e analista-chefe para os bancos portugueses e espanhóis, numa teleconferência.

“Isto é particularmente preocupante, considerando a lenta recuperação económica do país e a dificuldade dos bancos em limpar os balanços”, sublinhou.

A DBRS defende que são necessárias reformas legislativas adicionais para ajudar os bancos a limpar os balanços e a serem mais pró-activos na gestão do malparado.

Elogios a duas medidas

A agência destacou duas medidas do OE 2017 particularmente favoráveis para a banca e para a estabilidade do sistema.

“Os bancos portugueses não terão de assumir custos extra se o novo banco for vendido abaixo dos 4,9 mil milhões de euros injectados quando foi criado. Para a DBRS, este anúncio pode acelerar o processo de venda do Novo Banco, mas continua a ser um desafio e depende muito das condições da oferta. Há ainda uma segunda medida do Governo português que poderá ajudar a restabelecer a confiança no sistema: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Apesar de as condições ainda não serem claras, a DBRS entende que é positivo a recapitalização do maior banco do país e ajuda a promover a estabilização da banca”, refere.

Para a vice-presidente da DBRS, a criação de um banco mau, “um veículo para o crédito malparado, pode ajudar a acelerar a limpeza dos balanços”, mas a DBRS “entende que, no âmbito da regulamentação implementada este ano, a flexibilidade para usar fundos públicos para resolver questões na banca é limitada… Por outro lado, a banca também não tem capital suficiente para resolver este problema”.