As farmácias vão receber uma “remuneração específica” pela dispensa dos genéricos mais baratos.

O objectivo da legislação é aumentar o envolvimento na prestação de cuidados e na promoção do uso racional do medicamento, nomeadamente através do reforço da actual quota de mercado dos genéricos. Actualmente, situa-se em 47,3%, mas o Executivo quer aumentá-la.

De acordo com o decreto-lei publicado a 12 de Setembro, a “remuneração específica” terá uma portaria própria, mas irá valorizar a dispensa de um dos quatro medicamentos mais baratos, de forma a contribuir para a poupança do Estado e para um melhor e mais racional acesso aos medicamentos pelos portugueses.

O diploma estabelece ainda as condições da prestação de serviços no âmbito da saúde pública e que poderão ser contratualizados pelo Ministério da Saúde. É o caso do programa de troca de seringas, da monitorização da adesão à terapêutica ou da dispensa de medicamentos actualmente cedidos nas farmácias hospitalares, nomeadamente para tratar a infecção VIH/sida.