Programa de Governo:

Ensino Particular garante que “As grandes questões com o Ministério da Educação vão continuar a ser as questões económicas”.

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O director-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiróz e Melo, diz na Renascença que as "grandes questões" do sector com o Ministério da Educação "vão continuar ser as questões financeiras".

“Todos queremos o melhor ensino possível para os alunos, mas onde pode ser mais difícil chegarmos a um acordo que todos desejamos são as do financiamento, pois não podemos continua assim”, diz Queiróz e Melo.

Temos a inflação a disparar. O particular e cooperativo já fez um esforço enorme ao longo de uma década de fazer mais e melhor com o mesmo e, neste momento, é da mais elementar justiça que os valores sejam atualizados”, aponta.

No dia em que é apresentado no Parlamento o Programa de Governo, o director-executivo da AEEP considera "inaceitável que o Governo mantenha congelado há mais de 20 anos" os contratos de cooperação, destinados a alunos do ensino especial.

“É inaceitável, para nós, que o governo que tem todo um programa a mencionar as questões da inclusão e da necessidade de quebrar as barreiras sociais mantenha congelado há mais de 20 anos o apoio a estes alunos que são os que mais precisam”, diz o responsável que, ainda assim, se mostra seguro de que “será possível em conversa com o senhor ministro encontrar forma para atualizar este valor”.

Rodrigo Queiróz e Melo entende que também é necessária uma atualização do valor nos contratos de associação e considera incompreensível que “na rede pública estatal tenham duplicado o custo por aluno” e na rede pública particular e cooperativa o valor se mantenha há mais de 15 anos nos 80 mil euros”, por turma.

"É um valor abaixo do que tinha sido definido pela ministra Maria de Lourdes Rodrigues, que apontava para os 86 mil euros”, lembra, destacando que "a transitoriedade desse corte acabou por se manter por mais de 15 anos", pelo que "também os contratos de associação têm de ser atualizados".

Por último, e ainda no que diz respeito ao financiamento, Queiróz e Melo pede "um reforço substancial" para os contratos de patrocínio que envolvem "os alunos do ensino artístico especializado”.

Quanto ao programa do Governo, Rodrigo Queiróz e Melo diz que estamos perante "um programa de continuidade"; facto que não se estranha até porque “o primeiro-ministro é o mesmo e o secretário de Estado que, no fundo, era o grande obreiro das políticas educativas do último governo passou a ministro”.

Este "programa de continuidade" inclui uma desilusão: a questão do acesso ao ensino superior. “Aparece uma menção ao acesso ao ensino superior. Porém, parece-nos que o que está lá escrito não é bem aquilo que é preciso fazer."

O diretor-executivo da AEEP refere que na análise feita ao que é proposto verifica-se que “do lado da Educação, há a vontade de que os exames do ensino secundário sirvam apenas para o acesso e deixem de ser necessários para conclusão do secundário, e, do lado do ensino superior, a referência ao acesso é apenas às vias alternativas de acesso”.

Para Queiróz e Melo, “ambas estas medidas até podem ser positivas, mas grande questão do acesso ao ensino superior é o modo como são seriados os alunos dos cursos cientifico-humanísticos”.

O responsável da AEEP afirma que ao ler “o programa, parece-nos que, infelizmente, isso pode não estar em cima da mesa”.

"Esperamos estar enganados. Se não estivermos, essa seria talvez a nossa maior desilusão”, remata.