O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Nuno Botelho, voltou a defender a providência cautelar, que tenta travar os apoios estatais à TAP, no programa “Conversas cruzadas” da Renascença.

“O futuro da empresa está em risco há muitos anos, não sou eu que estou a colocar em risco empresa nenhuma. Se formos sérios, pomos a mão na consciência e percebemos que o problema da TAP não tem a ver com a providência cautelar que lhe foi movida pela Associação Comercial do Porto”, diz Botelho.

Para o mesmo responsável “quem está a transformar isto num problema regional é a atual TAP, porque faz mais de 96% dos seus voos a partir de uma só região do país”.

Nuno Botelho defende ainda que está a “querer transformar isto num problema nacional” ao dizer que não “pode ser só para uma região do país, o serviço público que é prestado pela TAP”.

E remata a alertar que é “preciso sentido de responsabilidade neste momento”, e “é preciso perceber que ninguém está contra a TAP”.

Reponsabilizar políticos

O presidente da ACP adianta que esta é uma forma de responsabilizar os políticos pelos compromissos que vão assumir. Nuno Botelho recordou as declarações de Mário Centeno sobre o Novo Banco, em que o ex-ministro das Finanças admitiu que agora teria feito algumas coisas de forma diferente, para dizer que não quer que “daqui a uns anos, um qualquer ministro de um outro governo esteja sentado aqui a dizer que eu não teria feito assim como fiz na TAP”.

“A providência cautelar serve para afirmar, mostrar e responsabilizar os dirigentes políticos das decisões que vão tomar daqui para a frente”, acrescenta.

O Presidente da Associação Comercial do Porto rejeita que a ajuda de 1,2 mil milhões de euros à TAP esteja comprometida, mas insiste que não se pode brincar com o dinheiro dos contribuintes.

“Os contribuintes portugueses têm de saber a verdade, têm de saber o que se passa, têm de saber qual é plano restruturação, quais são os contratos, quais são as implicações país para não estarmos de novo daqui a uns anos de um Novo Banco”, refere o presidente da ACP.

“Não podemos andar a brincar com os portugueses nem com o dinheiro dos portugueses. Essa é um ponto do qual eu não sairei”, sublinha.

Acordos e desacordos

A providência cautelar – que pretende travar os apoios estatais à TAP - foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo, que deu 15 dias ao Governo para provar que o adiamento da ajuda "seria gravemente prejudicial para o interesse público".

Esta iniciativa da Associação Comercial do Porto foi contestada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Em comunicado José Maria Costa diz que a providência cautelar é "intempestiva, inusitada", "não defende o interesse da região norte e muito menos da coesão territorial nacional".

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) autorizou na sexta-feira o Governo a avançar com a injeção de capital à TAP, se demonstrar que o adiamento da ajuda "seria gravemente prejudicial para o interesse público", informou a companhia aérea.

A decisão, divulgada em comunicado da TAP publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), surge no âmbito de uma providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea portuguesa.

"O Conselho de Ministros [...] poderá praticar o ato administrativo [injeção de capital], mas apenas poderá iniciar ou prosseguir a execução do mesmo no caso de, mediante resolução fundamentada, reconhecer que o diferimento da execução [...] seria gravemente prejudicial para o interesse público", determinou o STA, segundo a nota da TAP enviada à CMVM.