A freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, lançou uma proposta para implementar uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), cortar ao trânsito três ruas entre a zona do Terreiro do Paço e o Rossio e Praça da Figueira, e limitar a velocidade dos carros a 30 km/h. O plano está em consulta pública, na qual é possível participar por email e num grupo de discussão nas redes sociais, e ainda terá uma sessão de esclarecimento a 4 de dezembro, seguida de mais até fevereiro de 2025.

Segundo a proposta apresentada em novembro, apenas veículos elétricos, de emissões reduzidas e nove exceções vão poder entrar no território da freguesia de Santa Maria Maior – do rio Tejo até à Praça dos Restauradores e Intendente, e da estação de Santa Apolónia até às ruas António Maria Cardoso e da Misericórdia, na zona do Chiado. A redução estimada é de 40 mil automóveis por dia.

Entre essas exceções estão residentes, veículos de socorro e emergência, transportes públicos e táxis, cargas e descargas nos horários reservados, veículos TVDE elétricos, tuk-tuk elétricos, pessoas com mobilidade reduzida, IPSS e cuidadores, veículos da Câmara Municipal e Junta de Freguesia, e a entrada para acesso aos parques de estacionamento.

Já a zona da Baixa, entre a Rua do Comércio e o Rossio, passará a ser uma Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC). São 43 quarteirões entre a Rua do Ouro e a Rua da Madalena que passam a ter regras específicas.

O que muda? Três ruas – a Rua dos Sapateiros, a Rua dos Douradores e a Rua do Comércio – podem passar a ser total ou parcialmente pedonais. No caso da Rua do Comércio, o encerramento aos automóveis acontece apenas entre a Rua dos Fanqueiros e a Rua do Ouro. A proposta admite a possibilidade de abrir a circulação de carros em alguns intervalos, apenas para os residentes.

Outra novidade, se o plano alguma vez avançar, será uma zona de largada de passageiros para “veículos ligeiros de animação turística”, que não vão poder estar parados mais que 15 minutos. Essa zona será o quarteirão delimitado pelas ruas da Madalena, do Comércio, dos Fanqueiros e da Alfândega.

A implementação da ZAAC prevê ainda a redução em dois terços do tráfego automóvel na Rua da Madalena, ou o corte total do trânsito. A ligação entre a beira-rio e as praças do Rossio, Figueira e Martim Moniz será assegurada ao implementar os dois sentidos na Rua do Ouro.

Ao mesmo tempo, os residentes podem vir a ter bolsas de estacionamento reduzido, acessíveis com dístico, nas ruas dos Fanqueiros, Madalena e Crucifixo.

Há aspetos que a proposta da junta de freguesia não quer mudar. O acesso à zona do Chiado continuará a ser feito através da Rua do Ouro, mas será preciso ir até à Rua do Comércio e ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa para virar para o Chiado. A Rua dos Fanqueiros também se mantém como acesso à colina do Castelo.

A Rua da Prata continuará um “eixo verde para as mobilidades sustentáveis”, mas a junta de freguesia de Santa Maria Maior admite a possibilidade de permitir a circulação para escoar residentes durante a manhã.

Proposta reaviva ZER Avenida Baixa-Chiado

A responsabilidade pelos assuntos de mobilidade é da Câmara Municipal, e não da junta de freguesia. Mas a freguesia de Santa Maria Maior, presidida pelo PS, avançou com a proposta “depois de avanços e recuos” da autarquia lisboeta, presidida atualmente por Carlos Moedas e a coligação entre PSD, CDS, PPM, MPT e Aliança.

Contudo, o recuo na criação da ZER Avenida Baixa-Chiado (ZER ABC) aconteceu em 2020, quando a autarquia de Lisboa ainda era liderada pelos socialistas, com Fernando Medina como presidente. A ZER foi apresentada nesse ano, mas suspensa pouco depois, com a justificação da pandemia e do impacto no comércio local. Em 2022, Carlos Moedas excluiu definitivamente a possibilidade de adotar a ZER ABC.

Lisboa já tem duas Zonas de Emissões Reduzidas. A Zona 1 vai da Baixa até à Avenida da Liberdade, e apenas proíbe a circulação de veículos anteriores a 2000. A Zona 2, limitada pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António de Spínola, Infante D. Henrique e ainda pelo Eixo Norte-Sul, proíbe veículos anteriores a 1996. Dados de 2022, da Associação Automóvel de Portugal, dizem que Portugal tem aproximadamente 1,5 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos de idade, entre cerca de 6,6 milhões de veículos.

Segundo o diagnóstico da junta de freguesia de Santa Maria Maior, 140 mil carros entram por dia na freguesia - 70 mil usam sete "pontos de pressão" para o fazer, entre as 8h e as 19h.

O movimento automóvel significa que os níveis de dióxido de azoto na Rua da Madalena estão cinco vezes acima dos limites anuais e diários recomendados pela Organização Mundial de Saúde. O mesmo é válido para as partículas inaláveis, e os limites recomendados pela OMS também são ultrapassados no Largo do Chiado.

Se aplicada, a proposta pode, de acordo com os números apresentados, retirar do centro da cidade 40 mil carros por dia, e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 mil toneladas por ano - números semelhantes à ZER proposta pelo executivo municipal de Fernando Medina em 2020.