O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes vai a julgamento no caso de Tancos, avança o semanário "Expresso". O antigo ministro da Defesa é acusado dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O juiz Carlos Alexandre decidiu esta sexta-feira sobre quem são os arguidos que vão ser julgados no processo.

Segundo o jornal "Correio da Manhã", os restantes 22 arguidos vão todos a julgamento.

No final da fase de instrução, o Ministério Público (MP) pediu para que todos os arguidos fossem julgados pelos crimes de que foram acusados.

Na altura, a procuradora do MP disse ter ficado convencida de que várias defesas concertaram posições, num processo que classificou de "extremamente singular".

O despacho de pronúncia, ou seja, a decisão proferida pelo juiz quando termina a instrução, é conhecido esta sexta-feira.

Entre os acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.

Na fase de instrução, as defesas puderam rebater os argumentos acusatórios do MP e entregar ao juiz Carlos Alexandre novas provas.

A defesa de Azeredo Lopes alegrou que a acusação contra o ex-ministro da defesa resultou de uma "invenção" e "manipulação dos factos", tratando-se de um caso abertamente político.

"Politicamente não podemos ficar sossegados", diz deputado do PSD

O PSD diz que o pronunciamento do ex-ministro Azeredo Lopes deixa o partido mais preocupado. O deputado Carlos Peixoto diz que politicamente não podemos ficar sossegados.

“Uma acusação do Ministério Público contra um ministro da defesa é algo que nos deixa inquietos e agora uma comprovação judicial dessa decisão do Ministério Público ainda nos causa maior preocupação”, afirma o deputado social democrata.

Carlos Peixoto garante que “com isto não queremos sequer violar o principio da presunção de inocência”, mas “politicamente as coisas têm a leitura que têm e não nos deixam sossegados”. “Evidentemente não há nenhum país que goste de assistir a uma notícia que diz que um ex-ministro da defesa, com uma pasta de soberania, com esta responsabilidade esteja pronunciado por crimes que são crimes graves”, conclui.

“Decurso do julgamento pode causar embaraço a primeiro-ministro e Presidente da República”

O politólogo António Costa Pinto considera que o ex-ministro Azeredo Lopes, “quando se demitiu, assumiu a responsabilidade política. E, portanto, ele será o principal alvo”.

Ainda assim, o professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa considera que “ao longo do decurso do julgamento, o indicador de notoriedade sobre certos atores políticos, do primeiro-ministro ao Presidente da República e à própria instituição militar não deixarão de causar picos de saliência, eventualmente até embaraços para a elite política”.

António Costa Pinto acredita que os partidos vão explorar este caso, centrando os seus alvos na elite política.

“Os partidos políticos não deixarão evidentemente de explorar este caso. No entanto, porque diz respeito à hierarquia das Forças Armadas, é provável que os partidos da oposição centrem os seus alvos na elite política, tentado poupar a hierarquia das Forças Armadas”, refere o politólogo.

Nove arguidos envolvidos no furto passam para prisão domiciliária

O juiz Carlos Alexandre colocou hoje nove arguidos envolvidos no furto do armamento de Tancos em prisão domiciliária, no dia em que decidiu que os 23 acusados, incluindo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, vão todos a julgamento.

No despacho de pronuncia que leva todos os arguidos a julgamento, o juiz confirmou na integra os crimes de que os arguidos vinham acusado, mas aceitou a proposta do Ministério Público para agravar a medida de coação, para prisão domiciliária, a nove suspeitos de envolvimento no furto do material de guerra, dos paióis nacionais de Tancos.

Os arguidos que vão ficar agora com Obrigação de Permanência na Habitação são João Paulino, Valter Abreu, Filipe de Sousa, António Laranginha, João Pais, Fernando Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos.

Este grupo de arguidos surge no processo associado ao furto de Tancos e responde por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e dois elementos da Polícia Judiciária Militar, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.