O Governo avisa dois sindicatos de pilotos e de pessoal de voo que as negociações na TAP "estão concluídas" e que a alternativa ao acordo de emergência é o regime sucedâneo que prevê mais despedimentos.

O ultimato do Ministério das Infraestruturas é dirigido ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Foi conhecido através de um comunicado divulgado este sábado.

O gabinete do ministro Pedro Nuno Santos refere que, se o acordo de emergência alcançado não for validado pelas assembleias gerais destes sindicatos, avança o regime sucedâneo, que prevê mais despedimentos.

“O Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”, avisa a tutela.

O Ministério das Infraestruturas garante que "são falsos" os "rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. "Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP", sublinha o comunicado.

O Governo diz ter consciência dos "sacrifícios pedidos aos trabalhadores", mas "não podia ser de outra forma" e lembra que os portugueses estão "a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e empregos".

A assembleia-geral do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil foi adiada para a próxima sexta-feira, dia 26.

Os sindicatos e a transportadora anunciaram no início do mês que tinham fechado acordos de emergência no âmbito da reestruturação da companhia aérea.

Os sete sindicatos de trabalhadores de terra da TAP acordaram cortes só para salários acima de 1.330 euros, disse o secretário-geral do Sitava, José Sousa.

Por sua vez, acordo entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores. O acordo abrange 1.252 pilotos e, segundo a imprensa, dita a saída de 200 profissionais e a transferência de outros 200 para a Portugália (PGA).

Já o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a administração da TAP acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

[em atualização]