A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus estima que, devido à instabilidade na Venezuela, tenham regressado ou chegado à Madeira entre 3 mil e 4 mil pessoas desde 2016.

Entre estes cidadãos contam-se emigrantes de primeira geração, luso-descendentes e cônjuges, indica o “Relatório sobre emigração proveniente da Venezuela", divulgado esta quinta-feira.

O Governo Regional constituiu em Junho o Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da República Bolivariana da Venezuela, envolvendo todos os departamentos do executivo, bem como outras entidades externas convidadas.

Segundo o documento, elaborado pela secretaria regional, há 585 inscrições destas pessoas regressadas nos centros de saúde com necessidades acrescidas de cuidados diferenciados (consultas de várias especialidades, problemas oncológicos, tratamentos de hemodiálise, diálise peritoneal, terapêutica imunossupressora, entre outros) e, na habitação social, existem 100 processos entrados no Instituto de Habitação da Madeira, propondo-se o realojamento provisório com recurso ao arrendamento e ao Programa de Recuperação de Imóveis Degradados.

Há também 1.000 inscritos no Instituto de Emprego da Madeira (200 com inscrição condicionada) e, nesta área, propõe-se a criação de um programa específico de integração socioprofissional para venezuelanos e formação e requalificação profissional.

O diagnóstico dá conta de 197 alunos matriculados e da instrução de 37 processos de equivalência (no âmbito do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior).

Em relação à Segurança Social, actualmente existem 173 agregados familiares apoiados (entre Setembro de 2016 e Junho de 2017), num total de 476 pessoas.

Foram registados alguns problemas como a falta de pagamento de pensões por parte do Estado venezuelano, pedidos de Rendimento Social de Inserção, abono e subsídio eventual mensal.

Propostas medidas

O relatório divulgado esta quinta-feira indica também uma série de medidas, a nível nacional e regional, para lidar com a situação.

O reforço do pessoal nas estruturas consulares portuguesas na Venezuela, particularmente agora que se avizinha o período de férias, para agilizar o processo de repatriação; o alargamento do prazo, a título excepcional, para proceder ao reembolso de repatriações não sanitárias; a dispensa de emolumentos para a emissão de documentos consulares e o reforço do ASEC - Apoio Social a Emigrantes Carenciados, alargando concretamente o seu âmbito de acção (doenças crónicas), são algumas das medidas propostas a nível nacional.

A nível regional, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus diz estarem disponíveis programas de emprego e sistemas de incentivos (para empresas), aos quais estes emigrantes podem candidatar-se como outro qualquer cidadão.

Criar, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, um fundo específico, incluído no Sistema de Apoio Empreender 2020, para fomentar a criação de novas empresas, e definir um programa de emprego regional destinado às migrações são outras propostas.

O relatório sugere ainda a criação de cursos de Língua Portuguesa e formações modulares para desempregados financiadas pelo Fundo Social Europeu em áreas que o mercado tenha necessidade – serralharia civil, jardinagem ou operadores florestais –, assim como programas de recuperação de imóveis degradados e de arrendamento a privados.