O PS na Assembleia Municipal de Lisboa anunciou nesta terça-feira a posição de abstenção ao orçamento camarário para 2022, mas sem implementar a disciplina de voto, por "confiança" na bancada socialista, defendendo a viabilização para que haja "estabilidade governativa".

"Vamos viabilizar com uma abstenção, no sentido de amenizar os ânimos" e para o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), "não ter álibi para não governar", afirmou o representante do grupo municipal do PS, Manuel Lage, no âmbito de um encontro com jornalistas.

Apesar da posição de abstenção à proposta de orçamento, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, a direção da bancada socialista decidiu "não implementar a disciplina de voto", pelo que os 27 deputados municipais do PS, em que se incluem 13 presidente de junta de freguesia, podem apresentar outro sentido de voto, nomeadamente a favor ou contra.

"A nossa confiança nos deputados é tal que decidimos não implementar disciplina de voto", indicou Manuel Lage, acrescentando que a decisão aconteceu após "medir o pulso" à bancada do PS, em que concluiu que "todos os deputados têm a clara noção de que o que está em causa é a estabilidade da cidade de Lisboa".

O socialista realçou que a opção de não implementar a disciplina de voto se deve "única e exclusivamente porque há um sentimento de responsabilidade e um alargado consenso em torno deste sentimento de responsabilidade", ainda que essa decisão pressuponha "sempre uma possibilidade" de existirem sentidos de voto diferentes entre os deputados do PS.

"Não podemos continuar a ser acusados de força de bloqueio", frisou.

Esperando que o orçamento seja aprovado nesta terça-feira pelo executivo camarário, com a abstenção dos vereadores do PS, o representante dos deputados socialistas realçou a importância da votação na Assembleia Municipal, para que seja também viabilizado e seja um instrumento de trabalho para a governação da cidade.

"Defendemos uma estabilidade governativa, não faz sentido criarmos uma crise política. Claro que há propostas que não estamos 100% de acordo, mas neste momento o que queremos para a cidade de Lisboa é que Carlos Moedas governe", expôs o socialista.

Manuel Lage disse ainda que "90% do orçamento municipal apresentado corresponde a um orçamento de continuidade", com compromissos do anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), e que as novas propostas são reflexo do programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Questionado sobre os 10% do orçamento que levam à abstenção por parte do PS, o socialista referiu que a única reunião que houve com o executivo foi no âmbito do estatuto de oposição, em que propuseram algumas medidas, inclusive na área da habitação, e "nenhuma delas foi aceite", considerando que, em relação à falta de diálogo, o que PSD/CDS-PP "não gostou" enquanto foi oposição durante 14 anos "agora usa a mesma receita".

O grupo municipal do PS vai "compilar uma lista de perguntas para as quais não obteve resposta" sobre o orçamento, inclusive o investimento na habitação e de onde vem o dinheiro para os transportes públicos gratuitos, apontou o deputado socialista.

Sobre a interrupção da reunião de Câmara, na quinta-feira, em que se previa a votação do orçamento por parte do executivo – para depois ser submetido a votação na Assembleia Municipal –, situação que ocorreu após os vereadores do PS alertarem para "um erro de 40 milhões de euros" na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação, Manuel Lage considerou que "faltou de parte a parte, porque um teimoso não é teimoso sozinho, a serenidade" para resolver a questão.

Sem arriscar dizer que houve aproveitamento político nesta situação, o socialista defendeu que os vereadores do PS estiveram bem a identificar o erro, inclusive foram suportados pela restante oposição do executivo, enquanto "o presidente [Carlos Moedas] "panicou"", porque "há uma impreparação grande" dos vereadores com pelouros atribuídos.

Mesmo com a abstenção do PS, que se recusa a ser o "bode expiatório" para que o orçamento não seja viabilizado, não é certo qual será o resultado da votação na Assembleia Municipal, agendada para quinta-feira, uma vez que o PS tem 27 deputados, inclusive a presidente deste órgão deliberativo, Rosário Farmhouse, que tem a palavra final em caso de empate.

Se o seu sentido de voto for abstenção, é necessário proceder a uma segunda votação.

A coligação "Novos Tempos" tem também 27 deputados – PSD (17), CDS-PP (7), MPT (1), PPM (1) e Aliança (1) –, o PCP tem cinco deputados, o BE tem quatro, a IL tem três, o Chega tem três, o PEV tem dois, o PAN tem um, o Livre tem um e há dois deputados independentes (eleitos pela coligação PS/Livre).