Depois de parecer que era uma reforma "adormecida", desde meados de outubro passado, foi reativado o processo que abre caminho à descentralização. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a descentralização na educação, segue-se o setor da saúde.

Espera-se que já no próximo ano letivo, as 278 autarquias do continente assumam as novas competências. Serão elas a garantir quase 1.000 escolas do segundo e terceiro ciclo e secundário, mais de 3.500 edifícios e 43 mil trabalhadores não docentes.

Passam assim a ser as autarquias a contratar e a gerir o pessoal não docente, a tratar da manutenção e gestão do equipamento escolar, dos refeitórios, transportes, ação social escolar e atividades extracurriculares.

À passagem destas competências estão associados 800 milhões de euros.

“Estamos a falar de uma peça central do processo de descentralização”, salientou, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna.

As autarquias têm até finais de Abril para decidiram se aceitam ou rejeitam as novas competências.

“Este é um processo gradual até 2021, como consta da lei-quadro”, explicou o ministro Eduardo Cabrita, mas os municípios que queiram podem assumir estas competências já no próximo ano letivo.

Próximo setor é a saúde

A descentralização na saúde deve avançar dentro de duas semanas.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Municípios, em declarações ao “Negócios”, é nessa altura que deverá ser aprovado o diploma que concretiza o processo de transferência de competências do estado para os municípios, em matéria de saúde.

Hospitais, unidades de saúde familiares, médicos e enfermeiros vão continuar na esfera da administração Central, mas a gestão dos edifícios, equipamentos e auxiliares fica a cargo dos municípios que aceitem as novas competências.

Ao todo, segundo contas do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local, citado pelo jornal, apenas 1.800 auxiliares nos centros de saúde passam para a esfera das autarquias.

No que diz respeito a grandes obras de requalificação, ampliação e construção de edifícios, continuam a ser responsabilidade do Ministério da Saúde, pelo menos até que se realizem contratos-programa com os municípios, como ficou definido no diploma setorial da educação.

Nunca serão os municípios a garantir as despesas totais dessas obras de grande dimensão.