O PCP vai propor a subida do subsídio de refeição para 10,5 euros na administração pública, a revogação do aumento do IUC e a taxação de sacos de plástico, além de insistir no aumento dos salários.

"O PCP intervirá [em sede orçamental] com propostas de eliminação de agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007 e da taxação dos sacos de plástico leves", anunciou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, numa conferência de imprensa na Assembleia da República de apresentação das primeiras 12 propostas dos comunistas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.

Paula Santos defendeu que o agravamento do IUC para viaturas anteriores a 2007, proposto pelo Governo, é "de uma profunda injustiça", porque quem tem veículos com mais anos são "pessoas, famílias, que não têm condições de adquirir viaturas mais recentes".

Entre as 12 propostas apresentadas pelo partido consta também o "aumento do subsídio de refeição na administração pública de seis para 10,5 euros, com os reflexos mais gerais que envolve".

O PCP propõe também, na administração pública, a "contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais", com Paula Santos a destacar em particular o setor da educação e a defender a necessidade de se "valorizarem profissões e carreiras".

A par destas propostas, o PCP insiste em medidas que já apresentou nesta legislatura - e que foram chumbadas -, como o aumento do salário mínimo nacional para os 910 euros em janeiro, atingindo os mil durante 2024, ou o aumento geral dos salários em 15%, em pelo menos 150 euros.

O partido volta também a propor o aumento das pensões em 7,5%, com um mínimo de 70 euros, assim como a fixação dos preços dos combustíveis e dos alimentos. Nos impostos, o PCP sugere a "reposição do IVA na eletricidade, gás natural e gás de botija em 6%" e a "redução do IVA das telecomunicações em 13%".

Estas últimas propostas são igualmente acompanhadas por uma medida de "redução do IRS dos trabalhadores e do povo", indicou Paula Santos, através da atualização da dedução específica e alargamento de escalões.

Para compensar este aumento de despesa do Estado, Paula Santos referiu que o partido prevê também uma maior receita, em particular através da "tributação das grandes fortunas e lucros, por via do englobamento obrigatório nos rendimentos do último escalão do IRS em vigor", fim dos benefícios fiscais e isenções em sede de IRC e criação de uma taxa para transferências para paraísos fiscais.

Em termos setoriais, o partido propõe, na saúde, a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, de "natureza opcional" e dirigido a médicos e enfermeiros, com a "majoração em 50% da remuneração base mensal".

No ensino superior, o PCP quer eliminar as propinas, bem com "as taxas e emolumentos de licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais".

Já relativamente à habitação, o PCP não apresentou propostas para já, mas Paula Santos garantiu que o partido irá ter medidas sobre a matéria, referindo que as propostas hoje apresentadas fazem parte de um "conjunto mais alargado e diversificado" que está a ser preparado.

A líder parlamentar do PCP defendeu que estas propostas "rompem com as opções do Governo de maioria absoluta do PS, e confrontam a demagogia e as opções reacionárias de PSD, CDS, Chega e IL", acrescentando que a proposta orçamental do executivo "contribui para o agravamento" dos problemas nacionais. .

Questionada sobre a expectativa do PCP relativamente ao posicionamento do PS perante estas propostas, Paula Santos respondeu que o seu partido se vai "bater por todas".

"Consideramos que elas são justas, necessárias, fazem falta para resolver os problemas dos portugueses", disse, referindo que, caso o documento orçamental se mantenha como está, o PCP irá votar contra.