O porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, defendeu esta quarta-feira que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP é ilegal, argumentando que teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do partido.

Joaquim Sousa deslocou-se hoje ao Palácio de São Lourenço, no Funchal, enquanto o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, estava a receber o PAN no âmbito da auscultação dos partidos que conseguiram mandatos nas legislativas regionais de domingo.

O porta-voz do PAN chegou a entrar no pátio do edifício, mas, por indicação do gabinete de Ireneu Barreto, as declarações aos jornalistas decorreram do lado de fora do Palácio de São Lourenço.

Joaquim Sousa afirmou que, enquanto responsável da comissão política regional do PAN, teria de ser recebido pelo representante da República, acusando a deputada eleita, Mónica Freitas, e os restantes elementos do partido que participaram na reunião de usurpação de funções.

“O acordo é ilegal por uma razão muito simples: a doutora Mónica Freitas, se assinou o acordo em papel timbrado do PAN, não tem legitimidade para o fazer, porque ela é apenas deputada eleita, ainda não tomou posse, não representa em juízo o PAN. O PAN tem uma estrutura regional que é representada em juízo pelo seu porta-voz regional”, argumentou.

O dirigente realçou também que o documento “é ilegal” porque teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do PAN, acrescentando que esse órgão reunirá hoje “de emergência exatamente para ratificar um acordo que comissários nacionais e a comissão política regional não têm conhecimento”.

Sobre as declarações de Mónica Freitas na terça-feira, que afirmou que iria passar a ser a porta-voz do PAN/Madeira e que Joaquim Sousa seria afastado, sem explicar detalhes, Joaquim Sousa assegurou que “não foi notificado de nada”.

“Não tenho qualquer conhecimento de processo algum. Sou porta-voz eleito do PAN/Madeira e, nesse sentido, lá dentro, a reunião que está a acontecer é uma reunião de usurpação”, reforçou.

O porta-voz do PAN salientou ainda que não teria assinado este acordo de incidência parlamentar, defendendo que os eleitores sentem que “foram enganados” e que houve "uma traição”.

Em 12 de novembro de 2022, Sousa tomou posse como líder da comissão política regional do PAN, após uma eleição com lista única.

Em julho deste ano foi indicado como cabeça-de-lista do partido às eleições regionais da Madeira.

Mas, em vésperas da entrega da candidatura no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, o PAN anunciou a sua substituição por Mónica Freitas, justificando, em comunicado, a decisão com “uma incompatibilidade”.

Joaquim Sousa interpôs uma ação em tribunal para anular a candidatura do partido Pessoas-Animais-Natureza às eleições, mas esta foi julgada improcedente.

No decorrer da conferência de imprensa realizada terça-feira para anunciar o acordo de incidência parlamentar, a deputada eleita disse que Joaquim Sousa deixará de ser o porta-voz da estrutura regional, passando a substitui-lo, por ser a número dois da estrutura regional do partido, e assegurou que o assunto “já está a ser tratado”, sem explicar.

O porta-voz da comissão política regional do partido, Joaquim Sousa, convocou uma reunião para hoje que visa abordar a situação organizacional do PAN, assim como analisar as eleições legislativas da Madeira e o acordo assinado.

De acordo com os resultados oficiais provisórios, a coligação Somos Madeira venceu no domingo as eleições legislativas regionais, com 43,13% dos votos, mas falhou por um deputado a maioria absoluta, para a qual são necessários 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

No domingo, depois de conhecidos os resultados, o líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional desde 2015, Miguel Albuquerque, garantiu estar em condições de apresentar um governo de maioria parlamentar, mas sublinhou que o Chega - presente pela primeira vez no hemiciclo na próxima legislatura - estava excluído do acordo.

PAN e IL manifestaram-se então disponíveis para um eventual entendimento com a coligação PSD/CDS-PP.