O CDS-PP defendeu esta terça-feira a anulação da passagem dos hospitais de Santo Tirso e São João da Madeira para as Misericórdias é uma decisão de “cegueira ideológica”, argumentando que as unidades tinham sido “roubadas” quando foram nacionalizadas.

“É uma reversão errada, é uma reversão ineficiente e antiquada”, defendeu o deputado Pedro Mota Soares, ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social, considerando que “é uma reversão errada porque estes hospitais sempre foram das Misericórdias, foi o Estado que os roubou quando os nacionalizou”.

O Ministério da Saúde anunciou esta terça-feira que decidiu anular a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para a alçada das Santas Casas de Misericórdia locais, decisão tomada pelo anterior Governo.

Mota Soares, que no anterior executivo foi um dos decisores da “política de contratualização” com o chamado sector social, anunciou que o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa para a manutenção dessa política, bem como promover uma audição pública com dirigentes e profissionais deste sector, na área da saúde e da educação.

“É uma decisão ineficiente porque as despesas em saúde feitas pelas Misericórdias têm uma regra globalmente comprovada: conseguimos fazer mais serviço às pessoas a um custo mais em conta e, acima de tudo, ganha-se em humanismo o que se perde em burocracia”, criticou Mota Soares, quantificando em 25% a redução da despesa envolvida na passagem dos hospitais para aquelas instituições.

Por outro lado, acusou, “é uma decisão antiquada porque representa uma visão totalizante do Estado”.

“É uma cegueira ideológica, uma cedência ideológica a um extremismo muito radical, que pode parecer bonito do ponto de vista desses radicais extremistas de esquerda, mas é uma má decisão para as vidas de todos os dias, de todos nós, porque a capacidade e qualidade do serviço será menor”, argumentou Pedro Mota Soares.

Governo fala em "interesse público"

Em comunicado, o Ministério da Saúde avançou que a decisão de anulação dos despachos de homologação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira foi "ponderada" com base em estudos e nos modelos económico-financeiros.

O ministério liderado pelo Adalberto Campos Fernandes avança que existem “fundadas dúvidas sobre a efectiva defesa do interesse público” e recorda que “os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos”.

“Considerando que os Acordos de Cooperação foram objecto de homologação pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de Novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de Novembro de 2015, não tendo sido acompanhados de qualquer fundamentação quanto à necessidade urgente e inadiabilidade do acto, ao contrário do que exige a Constituição da República portuguesa [foi decidida a anulação]”, lê-se no comunicado.

No caso de Santo Tirso, distrito do Porto, em causa está uma unidade hospitalar que integra o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), juntamente com a unidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Já no que diz respeito a São João da Madeira, distrito de Aveiro, trata-se de um hospital que pertencia ao Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga (CHEDV) que além desta unidade gere outra em Santa Maria da Feira e uma terceira em Oliveira de Azeméis.