A Procuradoria-Geral da República confirma que está em curso um inquérito à atuação dos vigilantes presentes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa na noite em que morreu o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

Questionada pela agência Lusa se foi aberto um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais à atuação dos vigilantes que interagiram com o passageiro ucraniano durante esse período noturno que antecedeu a sua morte, na tarde de 12 de março de 2020, a PGR respondeu afirmativamente, mas sem adiantar mais pormenores.

"Confirma-se apenas a existência de um inquérito, cuja investigação é dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa", indica a resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através do seu gabinete para a comunicação social.

A confirmação pela PGR surge após, na segunda-feira, nas alegações finais do julgamento sobre a morte de Ihor Homeniuk, um dos advogados de defesa (Ricardo Serrano) ter revelado possuir informação de que, à margem daquele julgamento, o Ministério Público (MP) já tinha aberto inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.

Nas alegações finais, em que três inspetores do SEF estão acusados do homicídio qualificado do passageiro ucraniano, a defesa dos arguidos lamentou que os vigilantes que durante a madrugada ataram Ihor Homeniuk, de pés e mãos, com fita adesiva, deixando-o imobilizado, não tenham sido também constituídos arguidos, assim como outros inspetores do SEF, cuja responsabilidade e grau hierárquico os responsabiliza pelo trágico acontecimento ocorrido naquelas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa.

Os advogados de defesa Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candal alegaram que muitas das testemunhas ouvidas em julgamento - vigilantes e outros inspetores do SEF - e que vieram incriminar os acusados, também eles deveriam ter sido constituídos arguidos no processo, sendo que alguns desses inspetores foram já alvo de processos disciplinares, pelo que lhes convinha "mentir" e ocultar as suas corresponsabilidades no sucedido a Ihor Homeniuk.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, tais vigilantes e inspetores do SEF ouvidos em tribunal, como testemunhas, produziram uma "prova mentirosa" e relataram falsidades sob pena de futuramente virem também a serem incriminados pelo "lamentável" caso ocorrido com Ihor Homeniuk.

Entretanto, uma fonte ligada a uma das partes deste julgamento disse à Lusa que o inquérito aberto pelo Ministério Público envolve não só a atuação de vigilantes, mas também de outros inspetores do SEF que interagiram com Ihor Homeniuk, estando várias pessoas a serem ouvidas, mas ainda sem arguidos constituídos.

Na sessão de segunda-feira, o advogado da família de Ihor Homeniuk pediu a condenação dos três inspetores do SEF - Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva - pelo crime de homicídio qualificado, tendo o MP pedido penas entre os 8 e 16 anos de prisão para os arguidos, mas aceitando alterar a acusação para ofensa à integridade física grave (qualificada), na forma agravada pelo resultado (morte).

A defesa dos acusados pediu a absolvição, mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, face ao anúncio do tribunal que está a ponderar converter a acusação de homicídio em crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado, admitiu que, no limite, aceitaria, devido a alguma "imprudência" dos acusados, uma sentença condenatória, mas por ofensa à integridade física não grave, crime punível com pena até quatro anos de prisão.

Segundo a acusação ao trio de inspetores do SEF, Ihor Homeniyk foi algemado e agredido violentamente com pontapés e com um bastão, vindo a morrer por asfixia lenta, devido à fratura de oito costelas e ao facto de ter sido deixado algemado atrás das costas e de barriga para baixo, num sufoco que lhe provocou uma paragem cardiorrespiratória.