A implementação do sistema de videovigilância previsto para a Baixa de Lisboa, com a instalação de 216 câmaras em 16 zonas, terá início no miradouro de Santa Catarina e prolongar-se-á nos próximos anos de "forma paulatina e contínua".

Esta informação foi hoje prestada pelo vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, que respondia a uma intervenção da presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia.

Carla Madeira (PS) disse que as primeiras câmaras serão instaladas no miradouro de Santa Catarina, também conhecido como Adamastor, "uma zona muito fustigada nos últimos anos pela criminalidade e pelo tráfico de droga", e perguntou à Câmara quando é que o sistema de videovigilância estará integralmente a funcionar.

"É nossa intenção começar pela zona do miradouro de Santa Catarina", confirmou o autarca, justificando que foi um local indicado como prioritário pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

O município espera lançar o procedimento para este local "no próximo mês" sem, no entanto, se "comprometer com um prazo objetivo".

Referindo que a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), já recebeu a autorização do Ministério da Administração Interna (MAI) para instalar as câmaras, Miguel Gaspar avançou que, depois do miradouro de Santa Catarina, segue-se a zona do Cais do Sodré, onde será feita "uma empreitada de maior valor".

"As demais zonas já têm todas projeto" e estão "em fase de articulação com a DGPC", uma vez que algumas são "zonas históricas e há um conjunto de questões que têm de ser acauteladas", explicou o vereador responsável pelo pelouro da Segurança.

"Eu diria que vamos estar nos próximos meses, anos, a construir o sistema (...) de forma paulatina e contínua", acrescentou, sem avançar com datas concretas.

O MAI anunciou no início do mês, em comunicado, que autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa para assegurar a segurança de pessoas e bens, assim como prevenir crimes em locais onde há risco da sua ocorrência.

O sistema de videovigilância abrange 16 zonas da cidade de Lisboa, designadamente a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina.

Segundo as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em dezembro do ano passado, "o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados", recordava o MAI na mesma nota.

O sistema terá de funcionar "ininterruptamente" 24 horas por dia, todos os dias, e, "sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens, é permitida a captação e gravação de som".

"Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas", destacava ainda o MAI, acrescentando que "não se permite a utilização de câmaras ocultas".