"Se fosse a referendo, corríamos o risco do regresso da pena de morte a Portugal"
01-07-2017 - 20:19

Os advogados António Vitorino e Francisco Teixeira da Mota confessam receios em relação a uma possível reintrodução da pena capital sobretudo em países onde ela foi abolida há muito tempo.

Nada está adquirido. É a tese do antigo ministro e comissário europeu António Vitorino para justificar o receio do regresso da pena capital. O antigo juiz do Tribunal Constitucional prefere não particularizar o caso português, mas os seus argumentos encaixam como uma luva na pátria que aboliu esta prática há 150 anos.

"Receio que em muitos países onde a pena de morte foi abolida há muitos anos, se houvesse um referendo, haveria uma votação majoritária a favor da instauração da pena de morte", afirma António Vitorino no programa "Da Capa à Contracapa" da Renascença em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, dedicado esta semana aos direitos humanos.

Quanto às razões desse receio, Vitorino aponta para o próprio campo ideológico onde se insere. "Nós, os defensores dos direitos humanos, temos sido provavelmente tímidos em sublinhar essa grande conquista civilizacional em que, como sublinha a carta de Vitor Hugo, Portugal está na primeira linha. Temos sido pouco activos na tomada de consciência de que, não só na abolição da pena de morte mas também na defesa dos direitos humanos fundamentais, nada está nunca totalmente adquirido", complementa o também comentador da Renascença.

Convidado desta semana, o advogado Francisco Teixeira da Mota concorda com a tese aplicada a Portugal.

"Basta vermos, se quisermos, as caixas de comentários na internet, onde a pena de morte é uma forma de resolução mental e eficaz dos problemas. Considera-se que elimina o problema. Qualquer pessoa sabe que isso é uma ilusão, uma desumanidade brutal em termos de direitos humanos, em termos do direito à vida, que representa, para muita gente, a forma mais fácil de resolver", argumenta o autor do ensaio "Liberdade de Expressão em Tribunal".

No programa desta semana foram focadas ainda outras dimensões dos abusos de direitos humanos, como o tratamento da população prisional ou os entraves à liberdade de expressão em todo o mundo.

O programa "Da Capa À Contracapa" vai para o ar ao sábado às 9h30 e está sempre disponível em podcast em rr.sapo.pt.