O presidente da Assembleia da República (AR) defendeu esta segunda-feira que o Ministério Público (MP) deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em direto.

“Em primeiro lugar, respeito escrupuloso pelas decisões e pelo trabalho da justiça. Evidentemente que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspetos que possam causar alarme ou que sejam de suficiente importância pública para que esse esclarecimento seja devido. E, portanto, nós também aguardamos esse esclarecimento do Ministério Público”, disse Augusto Santos Silva aos jornalistas, em Guimarães.

Para o presidente da AR, é claro que foi cometido um crime transmitido em direto pelas televisões.

“No sentido em que, como toda a gente pôde ver, realizaram-se buscas domiciliárias que foram televisionadas em direto e, portanto, houve uma violação manifesta do segredo de justiça. E também busca a uma sede de um partido durante dezanove horas para realizar buscas a propósito de uma questão, cuja factualidade parece evidente, merecem esse esclarecimento público”, acrescentou Santos Silva, durante uma visita à Universidade das Nações Unidas - UNU-EGOV, em Guimarães, distrito de Braga.

Questionado sobre se houve excesso por parte do MP, Santos Silva disse não saber responder por desconhecer os factos.

“E por isso é que, creio, que um esclarecimento público da parte do Ministério Público seria bem-vindo. Porque, manifestamente, além do crime que foi praticado em direto, a violação do segredo de justiça, toda a gente o pôde ver, também os meios usados e os objetivos e as diligências praticadas foram de tal envergadura, que os princípios da necessidade e os princípios da proporcionalidade vêm à mente de qualquer um. Mas esperemos”, declarou o presidente da AR.

O que está em causa

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.

Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do Parlamento.

Para o presidente do Parlamento, a Constituição é muito clara quanto à separação de poderes e quanto aos direitos, liberdades e garantias, salientando que “a esfera política deve respeitar escrupulosamente a independência judicial e a justiça deve respeitar escrupulosamente a independência da ação política democrática”.

“O que tenho a dizer sobre isto, situando-me no segundo plano, é que a liberdade de ação politica dos partidos, a liberdade de organização dos grupos parlamentares é absolutamente essencial para a democracia política e, portanto, é essencial para o trabalho do Parlamento e, por isso mesmo é que levarei esta questão à conferência de líderes”, referiu Augusto Santos Silva.

Conferência de líderes debate operação

Augusto Santos Silva anunciou entretanto que vai levar o assunto das buscas à sede do PSD e os seus contornos à conferência de líderes, marcada para a manhã de quarta-feira.

“As condições em que foram realizadas buscas por mandado judicial à sede de um partido político e os contornos dessa questão são suficientemente importantes para eu tencionar levar o assunto à próxima conferência de líderes. Teremos conferência de líderes na quarta-feira de manhã e eu levarei este assunto à conferência de líderes”, disse Santos Silva aos jornalistas.

Segundo o presidente da AR, a atividade do Parlamento “depende crucialmente da atividade dos partidos políticos e da liberdade da organização e ação política dos partidos políticos”.

“Também estando em causa eventuais dúvidas sobre o que diz a lei no que diz respeito à organização e à atividade dos grupos parlamentares, convém que a conferência de líderes se possa pronunciar sobre esse ponto, como órgão de consulta do presidente da Assembleia da República, que também é”, afirmou Santos Silva, durante uma visita à Universidade das Nações Unidas, em Guimarães.

O presidente da AR defendeu igualmente que o Ministério Público deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD.

Santos Silva lembrou o princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado.

“E quando, e estou agora a falar do doutor Rui Rio, temos uma vida pública de integridade, essa presunção de inocência ainda deve ser afirmada com mais firmeza. E foi isso que fiz, aliás, logo no primeiro dia, ainda decorriam as buscas na semana passada”, reiterou o presidente do Parlamento.

[atualizado às 13h36]