A isenção do Imposto de Selo e do IMT, inscrita no programa do Governo poderá traduzir-se numa poupança até quatro mil euros para os jovens até aos 35 anos.

As contas são feitas na Renascença por Luís Marques, fiscalista da consultora EY Portugal, a partir do valor médio de uma habitação.

“Provavelmente, vai haver um limite de valor de transação ao qual esta isenção se deva aplicar. A minha expectativa, mais pessoal, é qualquer coisa entre os 150 mil e os 200 mil euros”, admite o especialista.

Se o Imposto de Selo é relevante para a poupança, “porque os jovens, em regra, recorrem ao crédito bancário para a compra da habitação”, a retirada do IMT será a que tem maior impacto, porque “são taxas progressivas e são valores bastante relevantes”.

Tomando o montante estimado para um eventual limite por transação, o fiscalista da EY Portugal admite que a poupança “possa estar entre os 2.500, 3.000 ou 4.000 euros, combinados os efeitos a soma do IMT e do Imposto de Selo”.

Já em matéria de IRS, Luís Marques desconhece se a redução até três pontos percentuais até ao oitavo escalão será acompanhada por mudanças em sede de retenção na fonte.

Seja como for, o consultor da EY destaca que o principal ganho com a descida do IRS é, uma vez mais, para os jovens até aos 35 anos, que terão uma redução de 15% no IRS.

“O objetivo é travar a emigração de jovens para outros países onde auferem salários muito melhores do que em Portugal”, admite o fiscalista.

Medidas “são para entrar já”

Questionado sobre o calendário para a entrada em vigor das alterações fiscais inscritas no programa de Governo, Luís Marques admite que a sua aplicação não deverá esperar pelo Orçamento do Estado para 2025.

“Acredito que seja já, ainda que não sob a forma de um orçamento retificativo. Poderá ser sob a forma de aprovação de uma lei, que terá sempre de passar pelo Parlamento”, detalha o fiscalista que diz ter a “convicção de que isto ainda se aplicará a 2024”.

“Há alguns temas que são urgentes, nomeadamente a questão dos jovens e a questão das medidas que sempre foram debatidas durante a fase de campanha eleitoral, que havia um excesso de tributação sobre as pessoas, suas sobre determinada chamada denominada classe média”, que é sobre quem recai a maior parte do esforço fiscal.

IRS e IRC? “Governo podia ter ido mais longe”

Ainda em matéria de impostos, Luís Marques defende que o programa do Governo fica aquém do que seria desejável.
Em matéria de IRS, “deveria dar aqui uma mensagem clara” aos contribuintes com rendimentos mais elevados que pagam a taxa de solidariedade que nunca foi abolida desde que foi introduzida, aquando da intervenção externa da troika.

“Hoje até com estamos perante um cenário de excedentes orçamentais, pelo que não faz muito sentido que se mantenha”, diz.

Quanto ao IRC, o fiscalista da EY “esperaria que se fizesse o caminho para a eliminação total da derrama estadual”.

Em causa, diz, as “dúvidas, até do ponto de vista constitucional, uma vez que o que o IRC não deve ser um imposto progressivo, contrariamente ao que se passa no IRS”.