O Parlamento vai criar um organismo que funcionará como uma espécie de polícia dos rendimentos e interesses dos políticos e detentores de altos cargos públicos. A ideia é do Bloco de Esquerda.

Escreve o “Diário de Notícias”, que o novo organismo vai chamar-se Entidade da Transparência e terá a responsabilidade de receber e processar todas as declarações de rendimentos e interesses dos políticos: do Presidente da República ao presidente da mais modesta junta de freguesia, passado pelos titulares de altos cargos públicos.

Esta entidade - a ser criada na órbita do Tribunal Constitucional, com os seus três dirigentes nomeados pelos juízes por nomeação deste - terá também a incumbência de fiscalizar a veracidade das declarações entregues. Se forem detetadas irregularidades passíveis de levarem a uma perda de mandato, competirá à Entidade da Transparência acionar o organismo responsável que efetivará essa sanção (por exemplo, o Parlamento, se o prevaricador for um deputado).

Outra medida passa por reduzir a uma única declaração as obrigações de transparência nos rendimentos e nos interesses. Atualmente, os deputados e os membros do governo têm de preencher duas declarações: uma de rendimentos (entregue no Tribunal Constitucional) e outra com o seu registo de interesses (entregue no Parlamento).

Também está previsto que os procuradores do MP e os magistrados judiciais passem a ser obrigados a preencher esta declaração, que será entregue não na Entidade da Transparência mas sim nos respetivos conselhos superiores.

Segundo o DN, há maioria (pelo menos à esquerda) para aprovar esta proposta bloquista.

Segundo o Bloco, "esta entidade permitirá uma maior eficácia e resposta ao controlo de incompatibilidades e riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, até face à sua integral dedicação a esta matéria, ao contrário do que acontecia até aqui com as entidades competentes para o efeito, que possuem uma vasta gama de competências para além destas matérias".