A mais alta autoridade constitucional de França, o conselho constitucional, rejeitou esta quarta-feira um segundo pedido de referendo de iniciativa partilhada (RIP) à controversa reforma das pensões anunciada pelo Governo.

O pedido tinha sido apresentado por cerca de 250 deputados e senadores numa derradeira tentativa de travar o aumento da idade da reforma dos 62 para os 64 anos. O dítame do Constitucional foi publicado às 19h locais (18h em Lisboa).

A reforma das pensões anunciada por Emmanuel Macron já tinha sido largamente aprovada pelo conselho constitucional no mês passado, quando chumbou um primeiro pedido de RIP apresentado por legisladores da esquerda e independentes.

A controversa reforma tem gerado protestos em massa em várias partes do país, incluindo em Paris, onde na tradicional marcha do 1.º de Maio foram registados violentos confrontos com a polícia, que resultaram em mais de 540 detenções.

A possibilidade de se apresentar um RIP em França foi introduzida pela reforma constitucional de 2008, para permitir levar temas fraturantes a consulta popular quando estão fase de proposta de lei.

Para ser considerada, uma proposta de RIP teve estar relacionada com "a organização do poder público" e "reformas de políticas nacionais económicas, sociais e ambientais e serviços públicos relevantes", refere a nova lei.

Por outro, também pode estar relacionada com "a ratificação de um tratado que, não sendo contrário à Constituição, tem impacto no funcionamento das instituições".