O secretário-geral do PS afirmou esta terça-feira que os socialistas avisaram desde o início que recusariam apoiar a continuação das políticas de "austeridade" do Governo PSD/CDS, que perdeu a maioria, e "palavra dada tem de ser palavra honrada".
Costa defendeu a importância histórica dos acordos à esquerda que viabilizam um governo PS: "Acabou um tabu, derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito. Aqui, nesta Assembleia, somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade.”
António Costa falava na sessão de encerramento do debate do programa do XX Governo Constitucional, num discurso em que justificou as razões que levaram o PS a formalizar a entrega de uma moção de rejeição ao executivo PSD/CDS.
"Dissemos e repetimos que ninguém contasse com o PS para apoiar a continuação das políticas da coligação PSD/CDS. Palavra dada tem de ser palavra honrada e esta é a primeira razão para apresentarmos e votarmos uma moção de rejeição deste programa de Governo", sustentou o líder socialista.
No seu discurso, o líder socialista começou por sustentar a tese de que, na sequência das eleições legislativas, a coligação PSD/CDS "perdeu a maioria e está agora em minoria nesta Assembleia da República".
"Esta é a expressão aritmética e política da vontade de mudança que os cidadãos manifestaram nas urnas e que nos compete respeitar e fazer cumprir. O programa de Governo que nos foi apresentado não traduz esta vontade de mudança. Pelo contrário, é um programa de continuidade sem evolução", advogou.
A expressão "palavra dada tem de ser palavra honrada", repetida por António Costa, gerou imediatamente violentos protestos das bancadas do PSD/CDS, obrigando o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a pedir silêncio no hemiciclo.
"Há uma alternativa à precariedade de um Governo sem capacidade para executar o seu programa", uma "alternativa que serve Portugal", disse.
“Os portugueses interpelam o conjunto das bancadas que se opõem à coligação PSD/CDS: estão em condições de viabilizar a formação de outro governo no actual quadro parlamentar? Pode esse governo ter a consistência que só um programa de governo coerente assegura? Pode esse governo beneficiar de condições de governabilidade contra moções de rejeição ou censura? Pode esse governo ter perspectivas de estabilidade para a legislatura, porque a maioria que o viabiliza também se dispõe a apreciar conjuntamente os instrumentos fundamentais da acção governativa, como os Orçamentos de Estado de cada ano?”
“Já conhecemos as respostas a estas perguntas. As bancadas parlamentares do PS, do BE, do PCP e do PEV garantem o suporte parlamentar maioritário que permite a formação de um governo do PS, na coerência do seu programa de governo, com condições de governação estável no horizonte da legislatura.”
Ir além da troika
De acordo com António Costa, o programa da coligação PSD/CDS "prossegue a austeridade para além da troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), defende um modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na destruição de direitos, aposta no enfraquecimento do Estado social e na privatização dos serviços públicos, que se conforma com uma postura submissa na União Europeia, sem se bater, na defesa dos interesses nacionais, por um reforço da coesão e um novo impulso à convergência".
"Em suma, este é um programa de governo que não responde à vontade de mudança dos portugueses", defendeu o secretário-geral do PS.
“O radicalismo ideológico e a arrogância que animaram a governação da coligação PSD/CDS rasgaram compromissos fundadores do nosso regime democrático e abriram uma profunda fractura social, afrontaram a Constituição. É preciso romper com esta governação para reconstruirmos estes compromissos, sararmos esta fractura e restabelecemos a paz constitucional. Há momentos em que é necessário romper para clarificar e depois poder unir.”