Juncker. "Sanção financeira" à Polónia mais importante do que a jurídica
15-10-2021 - 11:10

O ex-líder do executivo comunitário pede "uma ação forte por parte da Comissão, o que parece que ela irá fazer", mas alerta que Bruxelas "deve basear a sua reação em motivos sérios".

O ex-presidente da Comissão Europeia defende um congelamento de fundos à Polónia, considerando que "a sanção financeira é mais importante" no caso da decisão do Tribunal Constitucional polaco.

A condicionalidade da libertação de fundos e aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia (PRR) ao respeito pelo Estado de direito foi uma decisão acertada, considera Jean-Claude Juncker, numa entrevista publicada ao jornal belga Le Soir. Defende que "a sanção financeira é mais importante do que a sanção sentimental e jurídica", considerando que estabelecer a condição de respeito pelo Estado de direito "foi a coisa certa a fazer" quando o executivo comunitário aprovou as verbas para a recuperação face aos efeitos da pandemia.

"Estou à espera da reação final da Comissão Europeia, que penso que estará na direção certa", refere, considerando a decisão do Tribunal Constitucional polaco que defende a supremacia da lei nacional sobre a dos tratados europeus, especificamente dois artigos, como um ataque sistémico à supremacia do direito europeu e uma aventura cujas consequências estão por medir".

O ex-líder do executivo comunitário pede "uma ação forte por parte da Comissão, o que parece que ela irá fazer", mas alerta que Bruxelas "deve basear a sua reação em motivos sérios".

"Decidir à pressa, mesmo que Ursula Von der Leyen [presidente da Comissão Eurpeia] tenha dito que utilizará todos os instrumentos à disposição da Comissão, parece-me ser um perigo", refere.

No que respeita à decisão do tribunal polaco, Juncker diz que "o mal está feito", mas não acredita que o Governo de Varsóvia queira sair do bloco europeu e interroga-se "se todos os polacos compreenderam o alcance e as consequências da decisão do Tribunal Constitucional", lembrando que 88% da população é a favor da permanência do país no bloco.

O veterano da política europeia diz ainda estar "ansioso" em relação ao futuro da União Europeia: "Se este movimento continuar noutro lugar, e mesmo que continue apenas na Polónia, para onde iríamos?"

Em 7 de outubro, o TC da Polónia deliberou que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.