A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque acusou esta terça-feira o Governo de não ter defendido o "legado que recebeu" do esforço dos portugueses, em matéria de consolidação orçamental, por "razões políticas internas" que podem vir a motivar sanções europeias.

"O PSD lamenta profundamente esta decisão do Ecofin de hoje. Lamenta que não tenha sido defendido eficazmente pelo Governo aquele que foi o legado que recebeu, por razões políticas internas", vincou a antiga ministra das Finanças social-democrata em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Maria Luís Albuquerque falava depois de se saber que o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adoptado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

"Não faltam argumentos técnicos para defender que Portugal efectivamente não devia estar sujeito sequer a esta discussão da aplicação de sanções", advoga Maria Luís Albuquerque, que espera que o Governo seja bem-sucedido na "segunda oportunidade" de "credibilizar a sua posição junto dos parceiros europeus, junto da Comissão Europeia".

E concretizou: "O legado que o Governo recebeu não era um legado do Governo anterior, era um legado do esforço que todos os portugueses fizeram durante quatro anos e meio e que levou a um ajustamento nas contas públicas, sob qualquer critério, que está entre os maiores dos nossos parceiros da União Europeia. Lamentamos que não tenha sido passada essa mensagem".

Dez dias para contestar

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adoptaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respectivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

"As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir desta terça-feira para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.