O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o primeiro relatório anual sobre o Estado de Schengen, do qual o eurodeputado Carlos Coelho (PSD) é relator, e que denuncia o prolongamento ilegal pelos Estados-membros dos controlos nas fronteiras internas.

"Os últimos três anos foram dramáticos", disse Carlos Coelho no debate em plenário, recordando que os controlos nas fronteiras internas voltaram a fazer parte do quotidiano de milhões de europeus que circulam dentro do espaço Schengen.

O relatório de Coelho, aprovado por 439 votos a favor, 157 contra e 80 abstenções, exprime, pela primeira vez, a posição do PE sobre o estado de Schengen, exigindo o cumprimento do acervo de Schengen, a justificação para as decisões de manutenção dos controlos e o regresso à normalidade na liberdade de circulação.

Atualmente, países como Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Noruega ou Suécia repuseram temporariamente os controlos fronteiriços. Essa possibilidade está prevista, em circunstâncias excecionais, como risco para a segurança interna ou ordem pública.

O relatório considera, contudo, que muitos dos prolongamentos dos controlos nas fronteiras internas não estão em conformidade com as normas vigentes no que se refere à sua duração, necessidade e proporcionalidade e "são, portanto, ilegais".

O PE condena "a construção de barreiras físicas, incluindo vedações, entre Estados-membros" e reitera as suas dúvidas quanto à compatibilidade de tais medidas com o Código das Fronteiras Schengen, instando a Comissão Europeia a "avaliar de forma exaustiva" as construções existentes e futuras.

"Os governos nacionais, a par das franjas mais populistas do nosso espetro político, transformaram Schengen no bode expiatório para as falhas nas políticas de segurança e para as fragilidades do Sistema Europeu Comum de Asilo. Colocaram Schengen em coma, a carregar males que não são os seus. Para expiar culpas e ganhar eleições, os Estados-membros estão a utilizar de forma leviana a bomba atómica de Schengen e fazem-no ilegalmente", afirmou o eurodeputado.

No que respeita às fronteiras externas, o relatório saúda a "eficácia das medidas tomadas", bem como com a criação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, que desenvolve operações conjuntas de vigilância.

No âmbito da aplicação do acervo de Schengen, o Conselho da UE recomendou, recentemente, a Portugal que reforce o financiamento do SEF e uma auditoria ao uso do Sistema de Vistos.

Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça).

Liechenstein, Bulgária, Roménia e Chipre estão em fase de aplicação do acordo.