A Equipa de Análise Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica pede ao Parlamento que a criança que presencia maus-tratos no seio da família seja considerada como vítima do crime de violência doméstica.

A recomendação consta de um relatório que foi tornado público, esta quarta-feira, pelo grupo nomeado pela ministra da Justiça, onde é analisado o caso de uma mulher que foi morta pelo companheiro, ao fim de vários anos de uma história de violência. Queixas foram várias vezes arquivada pelas autoridades ou por falta de provas ou por desistência da vítima.

Da família fazia parte um neto que, entre os 3 e os 13 anos, presenciou agressões de que a sua avó, mas também a sua mãe, foram vítimas, tendo ele própria sido alvo de ameaças graves por parte do companheiro da avó.

O grupo liderado pelo procurador Rui do Carmo acusa as autoridades judiciárias envolvidas no caso de terem negligenciado os maus-tratos sofridos pelo menor, porque não foram avaliados os danos psicológicos sofridos pela criança, mas também porque aos factos não foi dada a devida relevância criminal.

O grupo de trabalho não tem dúvidas de que a criança foi também ela vítima de violência doméstica, mas, face às dúvidas suscitadas, pede aos deputados que façam uma clarificação do Código Penal.

Em declarações à Renascença, Rui do Carmo defende que é fundamental autonomizar o crime de que a criança é vítima.

Foi exatamente o que o Bloco de Esquerda (BE) tentou aprovar, em julho de 2019, mas a proposta acabou chumbada com os votos contra do PS, PCP e CDS.

Na altura, a deputada socialista Isabel Moreira argumentou que a iniciativa seria “redundante”, porquanto as crianças expostas a atos de violência doméstica estão abrangidas pela Lei de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Risco.

O BE não desistiu e tem um novo projeto em sede de comissão parlamentar da especialidade. A deputada Sandra Cunha explica que o partido tem lutado por dar o estatuto de vítima de violência doméstica à criança, para ela possa ter acesso a uma série de medidas de proteção, ao contrário do que aconteceu no caso do menor citado pelo relatório.

O BE espera que à terceira seja de vez. Apresentou já nesta sessão legislativa um novo projeto, que está agora em sede de comissão da especialidade, e cujo objetivo é tornar crime a exposição da criança à violência doméstica.