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A Liga dos Bombeiros Portugueses pediu esta quinta-feira à Assembleia da República para que aprove, em sede do orçamento retificativo, medidas de apoio para as associações humanitárias para garantir a sua “sustentabilidade e sobrevivência” devido aos problemas financeiros que enfrentam.

Este é um dos pontos que consta de uma moção aprovada pelo conselho nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que esteve reunido em Pombal para analisar a atual situação financeira dos bombeiros devido à pandemia de covid-19.

Na moção, a LBP exige ao Governo que reponha as verbas gastas por cada corporação na compra de Equipamentos de Proteção Individual para combater a covid-19, bem como “uma revisão urgente” da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades detentoras dos corpos de bombeiros.

Esta estrutura pede também ao Governo um “reforço imediato” do orçamento de referência para 35 milhões de euros para apoiar as associações humanitárias "a colmatar as tremendas dificuldades financeiras com que se estão a debater”.

A LBP exige igualmente “o pagamento imediato das dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros”, referentes ao transporte de doentes não urgentes e urgentes cujo valor da dívida é superior a 30 milhões de euros.

Segundo a LBP, as exigências colocadas ao transporte de doentes não urgentes, urgentes e emergentes, estão “a criar dificuldades acrescidas às associações humanitárias que podem comprometer o futuro deste importante e principal agente de proteção civil em Portugal”

A Liga refere que as associações humanitárias substituíram-se ao Governo e adquirir o material de proteção para a covid-19 “por preços incomportáveis, o que trouxe um aumento considerável nos orçamentos e na tesouraria destas entidades”.

“Lamentavelmente, quer o Ministério da Saúde, através do INEM, quer o Ministério da Administração Interna, através da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], não souberam, ou não quiseram até hoje, dar uma resposta positiva, ao que foi abundantemente solicitado pela LBP, que sempre atuou em nome de toda a estrutura dos bombeiros de Portugal, no tocante ao fornecimento de tão necessários Equipamentos de Proteção Individual”, lê-se na monção.

A LBP frisa ainda que não foram aprovados os projetos das 54 associações de bombeiros que se candidataram ao regime temporário e excecional aprovado pelo Governo em que antecipa o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.