A fase de instrução do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos vai começar a 8 de janeiro de 2020, determinou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, que pretende ouvir o primeiro-ministro presencialmente. O ex-ministro da Defesa Tancos Azeredo Lopes, que é arguido no caso, será ouvido a 3 de fevereiro.

No despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz agendou 30 inquirições, que começam com os arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas. A fase de instrução termina a 13 de fevereiro, com o interrogatório do arguido Gabriel Matos Moreira, acusado pelo mesmo crime e que se encontra em prisão preventiva.

O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha de Azeredo Lopes.

Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de “autorização para prestação de depoimento, presencial, [de António Costa] como testemunha” do arguido Azeredo Lopes.

O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo diligências depoimentos por escrito ou por videoconferência.

Contexto do caso de Tancos

A instrução é uma fase facultativa do processo que pode ser requerida pelos arguidos, para determinar se o caso e os arguidos vão a julgamento e por que crimes.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino. Estes respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo exército a 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior. A alegada recuperação do material de guerra furtado ocorreu na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.