O primeiro-ministro, António Costa, disse esta terça-feira, na discussão na generalidade das grandes opções do plano e do Orçamento do Estado de 2021 (OE 2021), que haverá um aumento histórico de 805 milhões de euros no SNS para 2021, o que faz com que o SNS passe a dispor de 12.100 milhões de euros no total.

“Será quase tanto como a chamada bazuca europeia que Bruxelas irá disponibilizar nos próximos seis anos”, argumentou. António Costa disse que a proposta de lei para o OE 2021 tem prioridades claras: combater a pandemia e proteger a economia e o emprego.

"Após um crescimento faseado de 1,4 mil milhões de euros do Orçamento do SNS, entre 2015 e 2019, depois de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões no Orçamento Suplementar aprovado em julho, propomos agora um novo aumento de mais de 805 milhões de euros do orçamento do SNS para 2021, que assim disporá de um total de 12,1 mil milhões de euros", referiu.

É este investimento, defendeu, que permite ao Governo continuar a aumentar a capacidade de testagem e adquirir as “ansiadas doses de vacina” que se espera estarem disponíveis no próximo ano, e que permite criar um subsídio extraordinário de 20% do salário dos profissionais de saúde que estão em contacto com doentes Covid.

A discussão sobre a Saúde é um dos temas quentes na discussão entre o Governo e o Bloco de Esquerda.

Em relação às medidas de apoio às pessoas que perderam emprego com a pandemia, Costa frisa um conjunto de medidas que são extra orçamento e que passam pela regulação do teletrabalho, pela regulação dos trabalhadores culturais, e pelo combate à precariedade laboral.

O mesmo destacou a moratória de dois anos da caducidade da contratação coletiva, que, enfatizou, “protege três milhões de trabalhadores”.

Só o PS vai votar a favor da proposta do Governo, mas as abstenções do PCP, do PAN, do PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que saiu do PAN) garantem que não haverá mais votos contra do que a favor.

Votam contra o PSD, o CDS, o Chega, o Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda.

Este é um Orçamento claramente condicionado pela pandemia e tenta dar resposta aos problemas causados pela Covid-19. As prioridades apresentadas pelo Governo são proteger quem trabalha, reforçar a saúde e defender os rendimentos. Contudo, à esquerda os partidos consideram que as medidas não são suficientes para garantir essas prioridades e à direita consideram seria necessário mais apoio às empresas, por exemplo.