O presidente da Comissão Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto, considera que o Presidente da República devia enviar o diploma da eutanásia novamente para o Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira a nova versão da lei da morte medicamente assistida e devolveu o diploma à Assembleia da República, sem promulgação.

Em declarações à Renascença, Pedro Vaz Patto considera que Marcelo Rebelo de Sousa devia ir mais longe e enviar o diploma ao Tribunal Constitucional.

“Penso que se justificaria fazer intervir de novo o Tribunal Constitucional para saber se esta nova formulação da lei corresponde àquela exigência que levou à declaração de constitucionalidade da versão anterior, que tinha a ver com o conceito de sofrimento”, afirma Pedro Vaz Patto.

“Em meu entender esta lei não é suficientemente precisa, até será mais indeterminada do que a anterior a esse respeito. Nesse aspeto, eu não concordo com esta decisão do Presidente da República, parece que esse não será agora um problema com esta nova versão da lei”, sublinha o jurista.

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz considera que Marcelo está a evitar abordar a questão principal, que é a inviolabilidade da vida humana.

“Dá-me a sensação que o Sr. Presidente da República evita abordar a questão essencial: até que ponto há uma lei que vem quebrar o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana, até que ponto é que isto é aceitável, do ponto de vista constitucional, ético e político”, sublinha Pedro Vaz Patto.

Nestas declarações à Renascença, o jurista considera ainda que, face a esta posição do Presidente, acha difícil que o diploma volte a ser devolvido, a bem da coerência.

“Depende como o Parlamento reagir diante desta posição do Presidente da República. Admito que estas questões sejam esclarecidas e, depois, acho um pouco difícil que o Sr. Presidente da República venha agora invocar questões ou de constitucionalidade ou de rejeição das opções de fundo que estão aqui em causa”, afirma Pedro Vaz Patto.