A solução final para o novo aeroporto de Lisboa vai demorar mais tempo e deverá juntar Montijo e Alcochete, disse à Renascença fonte governamental. O atual aeroporto Humberto Delgado, na Portela, é para desmantelar.

O Governo desiste de assinar o contrato com a empresa luso-espanhola COBA e IMECO que ganhou o concurso para a Avaliação Ambiental Estratégica, alegando que há conflito de interesses da parte dos espanhóis e o estudo é diretamente entregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Segundo fonte do Ministério das Infraestruturas, a solução passa agora por daqui a um ano começar a construir o aeroporto no Montijo, para estar pronto daqui a quatro anos e, "na próxima década", começar a construir de raiz um aeroporto em Alcochete, quando Montijo estiver esgotado.

Segundo o Governo a solução a longo prazo de Alcochete "tem uma vantagem enorme e daria uma solução estrutural de longo prazo", com a mesma fonte da tutela das Infraestruturas a referir que, assim, "o país não precisa de estudar mais tarde a expansão" do aeroporto.

A ideia é que, "na próxima década, se possa chegar em Alcochete a um "limite de até quatro pistas", com o Governo a admitir que não é possível ali ter "ter um aeroporto a funcionar antes de 13 anos".

Arrancar com as obras no Montijo, dentro de 12 a 18 meses, permitiria uma solução de curto prazo, em que, segundo o Governo, dentro de três a quatro anos "teríamos ali aviões a aterrar".

E quando o aeroporto do Montijo estiver esgotado na sua capacidade, Alcochete passa a ser a principal solução, a partir de 2035. Ambas as soluções avançam em paralelo.

Está dada luz verde à ANA - que já estará a par do processo - para começar com as obras no Montijo, garante a mesma fonte do Governo à Renascença, ao mesmo tempo que é negociado o contrato com esta empresa para a solução de Alcochete.

A estimativa de custos para as obras no Montijo são de 600 milhões de euros, segundo o Governo, e para Alcochete é usada a estimativa do LNEC feita em 2008, que rondava os 5 mil milhões de euros.

PSD fica fora do processo de decisão

Cai assim por terra o desafio feito ao PSD há um mês pelo primeiro-ministro de que esperaria, até julho, pela nova liderança de Luís Montenegro para decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa, com António Costa a dizer mesmo que aquilo que os social-democratas quisessem seria feito pelo Governo.

O Ministério das Infraestruturas considera "desagradáveis" as declarações de vários dirigentes do PSD face a este desafio, incluindo de Montenegro e de Joaquim Miranda Sarmento, que acusaram o Governo de "incompetência" ao não tomar uma decisão sobre o assunto.

A mesma fonte das Infraestruturas recusa dizer se houve conversas com a futura liderança do PSD, que toma posse já no Congresso deste fim de semana no Porto. Sobre a decisão, o Governo faz mesmo questão de adiantar que: "nós decidimos e não vamos esperar mais para decidir e acabou".

Portela é para desmantelar

Em relação ao actual aeroporto Humberto Delgado, na Portela, a mesma fonte do Ministério das Infraestruturas refere que será para desmantelar e entregar os respetivos terrenos à Câmara de Lisboa.

Muito antes disso, já no próximo ano, as instalações do aeroporto na Portela deverão sofrer uma nova intervenção, com novas obras - a mudança de lugar da torre de controlo, por exemplo - num custo total estimado de 200 a 300 milhões de euros. São obras que o Governo refere que é necessário fazer "o quanto antes".

Governo altera lei e autarquias passam a não ter direito de veto

Fonte do Ministério das Infraestruturas diz ainda que será apresentado um diploma que irá acabar com o direito de veto das autarquias em relação à construção aeroportuária.

Com uma maioria absoluta no Parlamento, o Governo vê assim luz verde para acabar com um dos obstáculos à construção do aeroporto no Montijo, tendo em conta que as câmaras de maioria PCP no Seixal e Moita se opõem a esta opção.

Bloco de Esquerda e PCP foram sempre contra a opção de construir o aeroporto no Montijo e eram considerados os verdadeiros obstáculos à decisão.

O PSD de Rui Rio até admitia esta opção, mas exigia a Avaliação Ambiental Estratégica. Com maioria absoluta, o Governo PS tem o caminho aberto.

Entretanto, o despacho do Governo sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa" foi publicado ao final da tarde em Diário da República.

O documento refere que o aeroporto Humberto Delgado está esgotado e que é preciso avançar nos próximos anos com uma nova infraestrutura aeroportuária na região de Lisboa.

“A única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o País e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”, refere o despacho do Ministério das Infraestruturas.

“Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo - solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar -, a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete - solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro - seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir", sublinha o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

"Uma vez atingidos esses fatores de capacidade e/ou referência temporal - cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção", explica o despacho publicado em Diário da República.

[notícia atualizada às 19h52]