O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, considerou esta quinta-feira que o impacto da operação de capitalização do Novo Banco no défice de 2014 é uma questão meramente contabilística e que não exige medidas orçamentais compensatórias.

Numa declaração à Lusa, um dia depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter revelado que a capitalização do Novo Banco fez o défice orçamental de 2014 subir para 7,2% do PIB (contra os 4,5% reportados anteriormente), Dombrovskis salientou que se trata de uma operação conduzida no ano passado, que é contabilizada somente agora devido às regras estatísticas comuns da UE, mas que "não tem consequências no défice e na dívida de 2015" nem afecta a trajectória de correcção do défice excessivo.

Apontando que a situação não é única no sentido em que, "durante a crise, vários Estados-membros – Espanha, Portugal, mas também outros – tiveram de investir dinheiro público para recapitalizar bancos", o comissário considerou todavia que o impacto da operação é "pontual" e limitado ao ano passado, uma ideia que uma porta-voz da Comissão já transmitira à Lusa na véspera.

"Não tem consequências no défice e na dívida de 2015 nem no esforço estrutural em 2014 e 2015, o que constitui um parâmetro chave para a avaliação do cumprimento das regras orçamentais da UE. Por outras palavras, trata-se de uma questão meramente contabilística e não afecta o trajecto de Portugal de correcção do défice excessivo nem exige medidas compensatórias", considerou o vice-presidente do executivo comunitário.

Na mesma linha, a porta-voz Annika Breidthardt garante que "isto implica um impacto pontual no défice de 2014 e não tem consequências no défice de 2015", acrescentando que "não terá impacto no chamado esforço estrutural de 2014 e de 2015, que constitui, como sabem, a base de avaliação do cumprimento das regras orcamentais da União Europeia".

"Por outras palavras, esta operação não afecta o percurso de Portugal na correcção do défice excessivo", afirma.

Na quarta-feira, o INE divulgou também que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

Portugal comprometeu-se a reduzir o seu défice para valores abaixo dos 3% até final de 2015 e, desse modo, sair do procedimento por défice excessivo.